O governo de Minas vai passar para a iniciativa privada, por mais 10 anos, a exploração dos estacionamentos de carros e motocicletas da Cidade Administrativa, localizada no Bairro Serra Verde, em BH, que tem hoje um fluxo de 7,5 mil veículos. A empresa que vencer o pregão será remunerada com a cobrança das vagas por fração de tempo ou como horista, diarista e mensalista.
A novidade é que o vencedor também poderá explorar uma loja de conveniência e um centro automotivo no local. Como contrapartida terá a manutenção, administração, gerenciamento e operação dos equipamentos.
A receita gerada com os estacionamentos disponíveis em 2015 variou de R$ 46.070,83 a R$ 72.694,90 por mês, pagos por visitantes ou mensalistas. O contrato tem a vigência de 10 anos.
Mais vagas
A Cidade Administrativa tem 3.027 vagas para automóveis e 430 para motos, divididas em quatro estacionamentos na área externa dos prédios que abrigam as principais secretarias do estado e o Palácio Tiradentes.
Segundo o edital, o número atual de vagas ainda pode ter a capacidade ampliada em 30%, o que daria à concessionária mais cerca de mil vagas. No edital, o governo ressalva que os estacionamentos 1 e 2 parte de um projeto de usina de captação de energia fotovoltaica a ser implantado pela Cemig.
O fluxo de veículos e motocicletas será composto por servidores efetivos ou comissionados e empregados públicos que trabalham na Cidade Administrativa, que possuem isenção no pagamento pelo uso das vagas. Os visitantes e empregados de empresas terceirizadas e espaços comerciais terão de pagar pelo estacionamento à concessionária.
O edital diz que, independentemente do espaço onde serão alocados a loja de conveniência e o centro automotivo, pelo menos 250 vagas deverão ficar livres para o uso de visitantes e mensalistas nas áreas dos estacionamentos 3 e 4.
Na justificativa, o estado diz que a concessão não vai gerar ônus para o estado e proporcionará o gerenciamento e operacionalização dos estacionamentos externos da Cidade Administrativa, uma “atividade alheia ao serviço público” A modalidade da licitação é a de menor preço, ganhando aquele que oferecer um menor custo por hora de estacionamento.
Novo contrato
De acordo com o superintendente de Logística e Operação da Cidade Administrativa, Wellington Leal Pereira, o edital foi lançado para substituir um contrato que venceu no meio do ano passado, pelo qual a Minas Park explorou o estacionamento por cinco anos. “O que estamos incrementando é a possibilidade de o ganhador fazer a exploração de um centro automotivo e de uma loja de conveniência, que eram demandas dos servidores”, explicou o superintendente.
Desde o vencimento da concessão anterior, segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, as vagas não estão sendo cobradas dos visitantes. Enquanto não há novo contrato, os mensalistas continuam pagando cerca de R$ 3,5 mil e o dinheiro vai para o cofre do estado.
Estacionamento gratuito para servidores
“É bom dizer, para não criar pânico, que o estacionamento do servidor continua gratuito”, afirmou. De acordo com o superintendente, a loja de conveniência e o centro automotivo com serviços básicos como troca de óleo, pneu, e pequenos reparos, não é uma obrigação da concessionária, mas uma possibilidade.
Segundo Wellington Pereira, o estado ganha em economia. “Se o estado fosse tomar conta desse espaço todo, o gasto seria muito alto com vigias, manutenção, catracas e seguro para os automóveis, isso gera um custo muito alto para o estado. Essa cessão não onerosa é justamente para a economia do estado”, afirmou.
Venda está sendo estudada
Na semana passada, o governador Fernando Pimentel (PT) indicou que pretende vender a Cidade Administrativa. Segundo o petista, o complexo vale por baixo uns R$ 2 bilhões. Construída no governo Aécio Neves, a sede administrativa do governo custou aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão. Em entrevista ao Valor Econômico, Pimentel disse que “não há sentido em ter um imobilizado daquele tamanho que nos dá despesa enorme para manter e nós com o déficit de caixa do tamanho que nós temos hoje”.