O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou que sejam encaminhadas a Michel Temer as 19 perguntas elaboradas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que arrolou o presidente da República como testemunha na ação em que é réu, acusado de participação em desvios na Caixa Econômica Federal.
Nas perguntas enviadas à Presidência, Cunha indaga se Temer tem conhecimento da participação do então prefeito do Rio, Eduardo Paes, no esquema. O ex-deputado questiona também se o presidente, à época dos fatos, soube de algum pagamento indevido a Moreira Franco, que era, então, membro do Conselho Curador do FGTS.
Na mesma ação penal, foram arroladas como testemunhas de defesa o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, bem como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Em novembro do ano passado, Cunha já havia enviado perguntas a serem respondidas por Temer na condição de testemunha de defesa em outro caso, em que o ex-deputado é réu na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, acusado de desvios na Petrobras.
No entanto, das 41 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado, 21 foram vetadas pelo juiz Sérgio Moro. Eduardo Cunha está preso preventivamente em Curitiba desde outubro do ano passado, em decorrência das investigações da Lava-Jato.
Confira as 19 perguntas envaidas por Cunha a Temer:
1- Em qual período Vossa Excelência foi presidente do PMDB?
2- Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a presidência do PMDB?
3- Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?
4- Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
5- Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
6- Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
7- Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8- Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
9- Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
10- André da Souza participou dessas reuniões?
11- Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
12- Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
13- Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14- Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15- A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16- Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17- Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18- Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?