Menos de 24 horas depois da eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para o comando do Senado, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) obteve outra vitória expressiva no Congresso para a aprovação de reformas importantes, como a previdenciária e a trabalhista, com a votação esmagadora obtida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para continuar dirigindo na Câmara. O parlamentar de 46 anos, candidato preferido do Palácio do Planalto, foi reeleito com 293 votos e ficará até fevereiro de 2019 no cargo.
No comando da Câmara desde que o ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB) renunciou, em julho do ano passado, o deputado do DEM trabalhou alinhado ao governo. No plenário, pautou praticamente apenas a agenda do Executivo, o que levou oposição e base a dizer que ele atuava como “líder do governo”.
A reeleição de um aliado fiel como Maia significa, portanto, previsibilidade para o governo em um ano em que espera aprovar reformas importantes, às quais o parlamentar fluminense é favorável. No Planalto, o atual presidente da Câmara conta também com um importante “cabo eleitoral”: o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, Moreira Franco (PMDB). Padrasto da esposa de Maia, o peemedebista é um dos políticos mais próximos de Temer, de quem é “conselheiro” e “amigo” há duas décadas.
Maia obteve apoio dos principais partidos do Centrão e de parte da oposição. Ele venceu a disputa no primeiro turno contra cinco adversários. Segundo colocado, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) recebeu 105 votos, seguido por André Figueiredo (PDT-CE), que teve 59. Júlio Delgado (PSB-MG) recebeu 28, Luiza Erundina (PSOL-RJ), 10 e Jair Bolsonaro (PSC-RJ), 4.
Como o Brasil está sem vice-presidente, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), todas as vezes que Temer viajar ao exterior, Maia assumirá a Presidência da República. A candidatura do deputado do DEM foi questionada por seus adversários por meio pelo menos cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento era de que a Constituição proíbe reeleição de presidentes do Legislativo dentro mesmo mandato.
“Queremos aprovar a reforma da Previdência, nas duas Casas do Congresso, até 30 de junho”, já adiantou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, logo após a sessão de abertura do ano legislativo. Em mensagem ao Congresso, Temer defendeu a necessidade e a urgência das reformas. Para aprovar mudanças constitucionais, são necessários 308 votos, no mínimo.
A votação de Maia foi vitaminada com votos de quase metade da bancada do PT e o apoio total do PCdoB. Por isso, os cálculos mais otimistas são que Maia teve o apoio de 250 parlamentares da base. Mas o Planalto espera angariar votos entre os 105 deputados que apoiaram a candidatura do petebista Jovair Arantes (GO).
“Se não aprovarmos logo a reforma, em 2025 o orçamento do governo só terá pagamento de pessoal, de aposentados da Previdência e recursos obrigatórios para a saúde e educação. O custo da reforma já está precificado e os investidores esperam essa aprovação para voltar a acreditar no Brasil”, completou Padilha.
Maia repetiu o que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) dissera na véspera: as reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso terão total prioridade na pauta de votações. “Vamos ficar conhecidos como uma Câmara reformista, que encara os problemas e vai fazer reformas estruturantes necessárias para o Estado brasileiro”, disse. Ele já escolheu o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator da reforma e o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para presidente da comissão especial.
O Planalto aposta no estilo conciliador e na formação de Maia para a tarefa. Parlamentar próximo do mercado financeiro, ele tem origem liberal. Mas, ao mesmo tempo, soube nos seis meses em que presidiu interinamente a Câmara, após a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dialogar com setores da oposição e da minoria. Tanto que repetiu o apoio recebido do PCdoB e ainda abocanhou parte dos votos do petista.
Campanha antecipada
Rodrigo Maia começou a pensar na recondução ao cargo no dia seguinte a sua primeira eleição, em 14 de julho de 2016. Para isso, trabalhou para cultivar o apoio da oposição e para conquistar o Centrão, cujo candidato, Rogério Rosso (PSD-DF), saiu derrotado daquela disputa. Como presidente da Câmara, afagou a oposição.
Atendendo a pedidos de Orlando Silva (PCdoB-SP), um de seus principais aliados da oposição, resistiu à pressão de governistas e anulou a criação de uma CPI para investigar a União Nacional dos Estudantes (UNE). No Centrão, bloco informal de 13 partidos da base que reúnem cerca de 220 deputados, Maia aproveitou a cassação e a prisão de Eduardo Cunha, que liderava o grupo, para conquistar votos. Com ajuda do Planalto, conseguiu apoio formal de pelo menos seis partidos do grupo: PP, PR, PSD, PRB, PHS e PTN.
O Planalto também ajudou Maia a consolidar o apoio do PSDB, principal aliado do governo Temer. Em troca da Secretaria de Governo, os tucanos desistiram de lançar candidatura própria à presidência da Câmara e decidiram apoiar a reeleição do deputado do DEM. A pasta será entregue ao deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Toda a “ajuda” do Planalto tem uma razão.
Diante das ações no STF que questionavam sua reeleição, Maia alegou que o veto não se aplicava a ele, que foi eleito pela primeira vez em julho de 2016 para um mandato tampão. Em decisão tomada na quarta-feira, o ministro do STF Celso de Mello negou pedidos para suspender candidatura dele. Pelo regimento interno da Câmara, Maia poderá ainda participar, pela terceira vez, da próxima disputa pela presidência da Casa, prevista para fevereiro de 2019, desde que se reeleja deputado federal na eleição geral de 2018. Atualmente, o parlamentar fluminense exerce seu quinto mandato consecutivo de deputado. (Com agências)