Diante do temor que ronda o Palácio do Planalto de que a crise nas penitenciárias do país esteja apenas começando, o presidente Michel Temer determinou ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que a pasta conclua a construção de cinco presídios federais em até um ano. Está marcada para esta terça-feira a reunião emergencial convocada pelo ministro e os secretários de segurança dos estados para buscar soluções.
A maioria dos secretários confirmou presença. Amanhã, será a vez de um encontro entre Temer e os governadores, que deverão assinar os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo governo no último dia 5. O plano prevê a implantação de estabelecimentos prisionais, com investimento entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões por unidade, um em cada das cinco regiões do país. Já está certo que o Rio Grande do Sul será um dos estados contemplados.
Na reunião dos ministros com os secretários, a principal ideia que será discutida será o mapeamento do sistema penitenciário em cada unidade da Federação, que ficará sob a responsabilidade das respectivas pastas ligadas à área nos estados.
Um novo massacre no fim de semana, desta vez na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, deixou 26 detentos mortos. Além disso, o governo de Tocantins divulgou ontem que a Casa de Prisão Provisória de Palmas, administrada pela empresa Umanizzare Gestão Prisional, tem capacidade para 260 detentos, mas abriga 639. A empresa, a mesma que gerencia o Compaj, é investigada pelo Ministério Público do Tocantins.
Para dar celeridade na construção dos presídios, Temer solicitou ao MJ que siga o modelo adotado pelo governo do Espírito Santo, em que as edificações são feitas por módulos – um presídio, da forma tradicional, pode levar até cinco anos para ficar pronto. O presidente também determinou ao ministro da Justiça a criação de uma comissão com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria-Geral da República (PGR) e da sociedade civil para auxiliar na questão presidiária.
INSATISFAÇÃO Em outra frente, defensores públicos federais e estaduais se reúnem também nesta quarta-feira, em Brasília, para tratar da realização de mutirões carcerários Brasil afora. De acordo com o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz, já há uma força-tarefa em atuação desde a semana passada no Amazonas, estado onde foram registradas 60 mortes em presídios. A intenção é montar um cronograma de trabalho em outros estados.
Paz falou com a imprensa após uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, para discutir a proposta da Defensoria Pública da União (DPU) de mandar para casa presos que já tenham cumprido parte de suas penas caso não haja vagas em presídios.
A conversa com a ministra traz de volta à cena o protagonismo de Cármen Lúcia, que desde o estouro da crise nas penitenciárias, no dia 1º, tem sido alvo de insatisfação dentro do governo federal. Segundo interlocutores de Michel Temer, o peemedebista considera a presidente da Corte “indecifrável” e recorre a ministros do STF na tentativa de costurar uma aproximação com a magistrada.
Temer teria conversado com Gilmar Mendes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, no domingo, recebeu no Palácio do Jaburu o ex-ministro do STF Ayres Britto. O encontro extra-agenda serviu, segundo assessores próximos do presidente, para discutir a crise penitenciária e para uma tentativa de aproximação com a ministra Cármen Lúcia, de quem Ayres Britto foi colega de Corte. Amigo de Temer há décadas, o ministro foi cotado para assumir o Ministério da Justiça antes de o presidente decidir por Alexandre de Moraes.
DETERMINAÇÃO Em visita a Manaus dois dias depois do primeiro massacre de presos, a presidente do STF ficou cinco horas, período em que participou de três reuniões fechadas: com desembargadores, juízes federais, presidentes dos tribunais de Justiça dos estados da Região Norte e Ministério Público de Contas do estado. A magistrada determinou um levantamento da população de presos do Amazonas com divisão por crimes e situação dos processos por detento. Além de mandar a Manaus o ministro Alexandre de Moraes como representante do governo, Temer foi criticado por ter demorado quatro dias para se manifestar sobre o massacre.
É esse comportamento determinado da ministra que tem criado um certo desconforto com o Planalto. Ela chegou, inclusive, a telefonar para o ministro da Justiça na terça-feira da semana passada chamando-o para uma reunião em seu gabinete para tratar da crise.
Avessa a entrevistas, Cármen Lúcia não tem feito qualquer comentário sobre as críticas que estaria recebendo até mesmo dentro da Corte. Ele á apontada por parcela da sociedade como alternativa para assumir a Presidência da República caso Temer perca o mandato no julgamento de cassação da chapa de 2014 no TSE, que deverá ocorrer ainda neste semestre. (Com agências)
Massacre "inevitável"
O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, afirmou ontem que o massacre que deixou 26 mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz no sábado foi inevitável e que a superlotação dos presídios é a principal causa dos episódios. “É inevitável e é culpa da superlotação dos presídios, problema que vem se arrastando há 20 anos e ninguém faz nada, nem Judiciário nem Legislativo nem Executivo. Há uma cadeia de incompetência em que, se houver responsabilização, todos têm que ser responsabilizados”, disse o secretário.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, anunciou, em sua conta no Twitter, que vai pedir ao governo federal o reforço do efetivo da Força Nacional no estado para conter a crise no sistema penitenciário. Desde setembro, 116 militares da Força Nacional atuam na Região Metropolitana de Natal. Virgolino disse que o confronto entre facções, apontado como responsável pela onda de mortes nos presídios brasileiros, é inevitável em qualquer lugar do país.
Nesta segunda-feira, o clima de tensão voltou a dominar a Penitenciária de Alcaçuz quando um grupo de detentos ocupou novamente os telhados dos pavilhões. À tarde, a polícia entrou na unidade e controlou a situação.