O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou, na tarde desta terça-feira, que a aprovação do estado de calamidade financeira para o estado de Minas Gerais vai dar um alívio de caixa ao Executivo para garantir, entre outras medidas, o pagamento do 13º salário do funcionalismo. As datas do parcelamento do benefício serão informadas aos servidores amanhã, no mesmo momento em que os deputados pretendem votar o decreto que formaliza a situação.
Segundo o líder do governo, o decreto de calamidade suspende prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permite ao estado adiar o pagamento de dívidas, como o débito com a União. “Em calamidade, se o governo não pagar a dívida com a União ou com algum outro setor não tem como se reter judicialmente, isso dá um resguardo”, afirmou.
A oposição considerou o decreto absurdo, mas considera não ter mecanismos regimentais suficientes para impedir a aprovação. “É um ato de irresponsabilidade. O que o governo quer é fugir das sanções pelo desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Não houve nenhum evento que justificasse esse decreto”, afirmou o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB). Segundo o tucano, se o Executivo não decretasse calamidade teria de demitir funcionários. “A principal demonstração de que o governo não se preocupou é que ele paga mais de R$ 60 mil por mês aos seus principais secretários”, disse Valadares.