O governador Fernando Pimentel (PT) afirmou nesta terça-feira que Estado depende de aprovação do decreto de calamidade financeira para evitar colapso na prestação de serviços públicos em Minas Gerais e cumprir com o pagamento do 13º salário dos servidores. "Esse decreto vai nos permitir afastar um colapso dos serviços públicos", disse.
O decreto foi publicado hoje no diário oficial do estado e depende de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que deve votar o texto em plenário até quarta-feira. Amanhã também, o Executivo se reúne com sindicatos para negociar o pagamento do 13º.
Na manhã desta quarta-feira, Pimentel se reuniu no Palácio da Liberdade com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Geraldo Augusto de Almeida, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (MPMG), Antônio Sérgio Tonet, a defensora pública-geral do Estado, Christiane Malard, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes e secretários de Estado.
“Chegamos nesse ponto e é incontornável que tomemos essa medida. O decreto de emergência nos possibilita ter um mínimo manejo para evitar o colapso da prestação de serviços públicos em Minas Gerais”, disse Pimentel. “Para manejar e dividir entre pagamento do 13º salário, do salário corrente do mês e aquele custeio indispensável para as necessidades do serviço público, como comida para os presos, medicamentos para os hospitais, gasolina para os carros da Polícia Militar, fizemos esse decreto”, explicou o governador, após a reunião.
Ontem à noite, Pimentel encaminhou mensagem pedindo a autorização da ALMG para decretar a calamidade financeira. Nesta manhã, parecer favorável ao decreto já foi distribuído na reunião Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ainda estão previstas mais três reuniões da comissão nesta terça-feira, com o objetivo de acelerar a tramitação.
Segundo o governador, ainda na noite de segunda-feira, ele ligou para o presidente Michel Temer para comunicar a decretação emergencial. “Temer manifestou preocupação não só com Minas Gerais, mas com os outros estados também. Disse que está trabalhando numa solução que possa nos atender também”, afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, afirmou que a intenção com o decreto é conseguir alguma ajuda da União. “O que queremos é que o governo federal nos olhe de forma mais amena. Um compartilhamento e ajuda maior dele para a situação que o estado está vivendo”, disse. Bicalho reforça que a expectativa é discutir, por exemplo, planos para estados em calamidade pública, negociação de dívida e monetização de ativos.
Flexibilidade nas contas
O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam alteradas por causa de condições atípicas enfrentadas no estado. Podem ser flexibilizados, por exemplo, regras que punem gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.
A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar momentos extremos em suas gestões que podem colocar em risco a população do estado. De acordo com a Constituição, os casos de calamidade permitem também que governantes tomem os chamados empréstimos compulsórios e libera a população atingida (em caso de catástrofes) para usar parte dos recursos do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço.