O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira o julgamento do ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). O senador é acusado de desvio de verbas e de prestar informações falsas ao Senado.
A suspeita se arrasta desde 2007, quando veio à tona a história de um lobista da Construtora Mendes Júnior que pagava a pensão da filha de Calheiros com a jornalista Mônica Veloso. Na época, Calheiros declarou renda ao Senado para demonstrar que ele próprio pagava a pensão da filha.
Em 2013, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STF, já que Calheiros possui foro privilegiado pela condição de parlamentar. O então procurador-geral, Roberto Gurgel, baseou a denúncia na análise de notas fiscais e outros documentos relativos à venda de gado que o senador apresentou ao Conselho de Ética do Senado para se defender. Gurgel chegou à conclusão que o senador não possuía renda suficiente para bancar a pensão da filha.
Além dessa ação, Calheiros é alvo de outros 11 inquéritos no STF. Desse total, oito são relacionados à Operação Lava-Jato, que investiga esquema de propina a partir de contratos na Petrobras. O parlamentar ainda reponde por ações que estão relacionadas à Operação Zelotes, que investiga denúncia de venda de medidas provisórias.
Sucessão presidencial
Ainda que se torne réu, Calheiros foi poupado pelo Supremo de ter de deixar a presidência do Senado novamente antes do encerramento do seu mandato. A Corte formou maioria, há menos de um mês, pela proibição de réus fazerem parte da linha sucessória da presidência da República.
Se o julgamento tivesse sido concluído, Calheiros teria de deixar a cadeira de presidente do Senado caso se tornasse réu nesta quinta. Mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento sobre a linha sucessória, que não será finalizado antes que o peemedebista encerre seu período à frente do Senado, em fevereiro de 2017.
No Supremo, a expectativa é de que a definição sobre o recebimento ou não da denúncia contra Calheiros ocorra ainda na sessão desta quinta. Ministros acham pouco provável que algum integrante do Tribunal peça vista de um caso que corre há nove anos.
Data
A definição da data para o julgamento da denúncia de Calheiros foi vista no STF como a "pior possível", já que o plenário analisa o caso em meio às discussões no Congresso de medidas que estabelecem o crime de abuso de autoridade a integrantes do Judiciário.
Juízes e promotores veem nesse tipo de projeto uma "retaliação" às investigações em curso contra parlamentares. Nesta quarta-feira, 30,Calheiros tentou colocar em votação no plenário do Senado o pacote de medidas aprovado na Câmara na madrugada, que gerou duras críticas de juízes e procuradores da Lava-Jato.
A inclusão do julgamento da denúncia de Calheiros na pauta do STF foi feita pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, após o relator, ministro Edson Fachin, liberar o caso para o plenário.
Outras investigações
Calheiros é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 de novembro, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso.Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Calheiros, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de oito inquéritos no âmbito da Operação Lava-Jato, um dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.
Logo depois de a presidente do STF agendar a data do julgamento, a assessoria do peemedebista divulgou nota à imprensa, afirmando que o senador está "tranquilo e confiante na Justiça brasileira" e que ele é o "maior interessado nesse julgamento".
Com Agência Estado