Toffoli critica ativismo do Judiciário

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, aproveitou a presença no Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte, para criticar ontem o ativismo judicial. Depois de ter o nome citado em uma delação da Operação Lava-Jato, ele alertou para o risco de a atuação dos juízes chegar ao totalitarismo. “Nós temos de resolver as crises de maneira pontual, quando somos provocados e chamados. Se nós quisermos ser os protagonistas da sociedade brasileira, começar a fazer sentenças aditivas, operações em que tem 150 mandados de busca e apreensão em um único dia”, afirmou sem concluir o raciocínio. O ministro fez uma pausa e completou: “Temos que refletir. Isso vai nos levar ao totalitarismo do Judiciário. Isso é democracia? É Estado democrático de direito? “, questionou.

Tofolli reconheceu que há uma crise no Congresso e na política. Em contrapartida, defendeu cautela no sistema moderador do Poder Judiciário. O magistrado fez um grande histórico dos governos do país para dizer que “governar no Brasil não é fácil”. Ele lembrou que presidentes foram depostos ou renunciaram.

O ministro comparou os juízes, desembargadores e ministros do STF aos militares. Segundo ele, cabia aos militares moderar as crises nacionais. Depois do fim da ditadura e com a elaboração da Constituição de 1988, segundo ele, o bastão foi passado ao Judiciário.

“O Poder Judiciário, nesse protagonismo, tem que ter uma preocupação de não exagerar no seu ativismo. Se exagerar vai ter o mesmo desgaste que tiveram os militares”, afirmou. Para Toffoli, a ideia de que o Judiciário vai salvar a nação brasileira é um erro semelhante ao dos militares, que “quiseram se achar os donos do poder”. Ele defendeu cautela no Poder Judiciário como moderador dos conflitos. “Se criminalizar a política e achar que o setor Judicial vai solucionar os problemas da nação brasileira com moralismo, com pessoas batendo palma para doido dançar, destruindo a nação brasileira, nós vamos cometer o mesmo erro que os militares cometeram em 1964”, disse.

Toffoli foi citado na proposta de delação do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, que revelou conversas dele com o ministro sobre uma infiltração na casa do ministro. Também foi revelado que investigados da Lava-Jato pagaram R$ 300 mil ao escritório Rangel Advocacia, da mulher de Toffoli, em 2008 e 2011. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, negou que o fato tenha chegado ao conhecimento do MP. Segundo ele, “não houve nas negociações ou pretensas negociações de colaboração com essa empreiteira nenhuma referência, nenhum anexo, nenhum fato enviado ao MP que envolvesse essa alta autoridade judiciária”, afirmou Janot durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público.

Absurdo O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, que também participou do congresso, saiu em defesa de Toffoli. Para o ex-presidente do STF, a delação do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, que revelou conversas do empreiteiro com Toffoli, são vazias. “Querer envolver o ministro (Dias Toffoli) a essa altura me parece absurdo”, avaliou. Velloso disse que considera “natural” Toffoli ter conversado com Pinheiro sobre a infiltração em sua casa, já que, na ocasião, o empreiteiro era um dos homens mais importantes da República. Velloso disse ainda que caberá à consciência de Toffoli se declarar suspeito para julgar ações envolvendo a Lava-Jato.

Lula Velloso também rebateu as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que faltam provas do MPF para denunciá-lo como comandante do esquema da Lava-Jato. “O que há até agora é uma acusação. Começam a produzir provas depois de aceita a denúncia e instaurada a ação penal”, afirmou Velloso. Segundo o ex-ministro, o MPF “deverá apresentar provas”, caso contrário ninguém será condenado. Para Velloso, não deverá haver condenação sem provas.”Isso seria muito próximo do stalinismo e do nazismo”, disse.