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Estado de Minas

Defesa de Dilma vai recorrer de decisão de Teori e pedir que plenário decida sobre impeachment

O ministro decidiu de maneira monocrática negar o pedido liminar para que Temer fosse mantido na condição de interino até a análise definitiva sobre o processo de impeachment


postado em 09/09/2016 14:31 / atualizado em 09/09/2016 15:12

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff vai recorrer da decisão do ministro Teori Zavascki e pedir para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a possibilidade de manter o presidente Michel Temer na condição de interino até a análise definitiva dos recursos sobre o processo de impeachment.

Na quinta-feira, dia 8, Teori decidiu, de maneira monocrática, negar o pedido liminar (provisório) feito pela defesa de Dilma. No despacho, o ministro afirmou que só em "hipótese extremada" o STF deve intervir de forma "precoce" na decisão sobre impedimento de presidente da República.

O ministro é relator da solicitação feita pela defesa de Dilma, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, para anular a decisão tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. Os advogados da agora ex-presidente pedem uma nova votação pela Casa.

Em seu despacho, Teori argumentou que a defesa de Dilma teve "iterativas oportunidades" de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre a tese. Ele solicitou informações a órgãos envolvidos no processo e enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá enviar parecer ao STF. Só depois, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa da petista.


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