Brasília – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho, o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no Supremo.
Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução da Justiça.
A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.
Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava-Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação — se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.
Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Lava-Jato. No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava-Jato em Curitiba, Sérgio Moro.
OUTRO LADO
A assessoria de Dilma Rousseff afirmou que “a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça. A verdade vai prevalecer”.
A defesa do ex-presidente Lula afirmou que o petista “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça”. “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais. Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava-Jato que deu publicidade a essas interceptações – já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta”, escrevem em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
A defesa do ex-ministro José Eduardo Cardozo também destacou que será uma oportunidade para esclarecer os fatos. “Respeitamos a decisão do STF e contribuiremos com as investigações, será uma boa oportunidade para esclarecer definitivamente tais fatos”, afirmou em nota o advogado Pierpaolo Bottini.
Já a assessoria do ex-ministro Mercadante afirmou que a abertura do inquérito servirá para demonstrar que não houve tentativa de obstrução de justiça. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral.”
FORO
A presidente afastada tem foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo. No caso de confirmação do impeachment da petista pelo Senado, contudo, ela perde o foro privilegiado e Teori teria que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no STF. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro na Corte.