Curitiba – O juiz federal Sérgio Moro resistiu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu ontem que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro considerou “inadmissíveis” as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista “seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.
Na petição, os advogados de Lula afirmaram que os dois imóveis cuja titularidade é investigada na Operação Lava-Jato, o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, estão em São Paulo. De acordo com a defesa de Lula, não existe conexão com os fatos em apuração na Operação Lava-Jato e, portanto, a competência seria da Justiça Estadual de São Paulo.
O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava-Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o petista para depor. Na sequência, o juiz de Curitiba deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.
Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava-Jato, em Curitiba. “A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, afirmou Moro.
Para Moro, os inquéritos que a defesa de Lula pede que sejam remetidos para São Paulo já foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e foram devolvidos à Justiça Federal do Paraná após a perda do foro privilegiado quando Lula deixou o cargo. Segundo Moro, isso indicaria o posicionamento do STF.
O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso.”
“A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”
Cunha, só com quórum
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou ontem que só dará prosseguimento à sessão plenária de votação da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcada para 12 de setembro, se houver pelo menos 460 parlamentares presentes. Segundo ele, a data marcada por ele vai ao encontro do desejo da sociedade, de encerrar o caso do peemedebista antes das eleições municipais. “Vai ter quórum todos os dias”, afirmou Maia ao ser perguntado se acredita que deputados comparecerão às sessões marcadas durante o período eleitoral. Questionado se mesmo no dia da votação da cassação de Cunha haverá quórum, respondeu: “460 (deputados)”. A oposição tem criticado Maia por ter marcado a votação da cassação para depois da conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, como deseja o Palácio do Planalto. O temor é que Cunha retalie o governo após ser cassado e que isso acabe prejudicando o processo de impedimento de Dilma. Opositores acusam Maia e o Planalto de estarem tentando ajudar o parlamentar.