O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem até fevereiro do ano que vem, quando termina seu mandato-tampão, para agilizar a votação de propostas polêmicas e de interesse do interino Michel Temer (PMDB), que, caso não haja nenhuma reviravolta, deve ser confirmado presidente da República em agosto, data da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em sua primeira entrevista depois de empossado, Maia adiantou ontem que a pauta prioritária de sua gestão será a superação da crise econômica. Ou seja, projetos que possam reforçar o combalido caixa da União, e deu a entender que não pretende, pelo menos por agora, tocar projetos que aumentam impostos. O foco deve ser o corte de despesas, o que deve ser alvo de resistência por parte da oposição. Na pauta estão propostas que limitam gastos e cortam despesas em áreas importantes, como saúde e educação, e novos projetos que devem ser enviados pelo governo. “Nós temos que olhar as reformas para superar a crise sob o ponto de vista das despesas e não das receitas. Não dá mais para aumentar impostos”, salientou.
Uma das prioridades é a proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de Novo Regime Fiscal, cujo objetivo é conter o crescimento das despesas federais. A parte mais polêmica dessa proposta é a alteração dos critérios para cálculo dos gastos com saúde e educação a cargo da União para diminuir o percentual de investimento obrigatório até 2020. Para fazer frente à proposta do governo Temer, a oposição ressuscitou a Frente Parlamentar Mista do SUS. Essa PEC já começou a tramitar, mas, para ser aprovada, precisa do aval, em dois turnos, de 308 dos 513 parlamentares. Por enquanto ela aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que só deve ocorrer em agosto.
Outra pauta que deve ter prioridade é o projeto que institui um programa de renegociação da dívida dos estados. O nó dessa pauta que o novo presidente tem de desatar é a rejeição dos servidores à proposta, já que o estado que aderir ao programa terá de adotar uma série de restrições para o servidor público, entre elas, a proibição de aumentos e de concursos públicos. As centrais sindicais, inclusive as que apoiam o governo Temer, já se manifestaram contra a proposta e também a oposição.
Além dessas pautas, o governo ainda quer aprovar com a ajuda de Maia o projeto que retira da Petrobras a exclusividade na exploração do pré-sal. Essa deve contar com enorme resistência dos congressistas. A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também pode entrar na pauta, apesar das negativas do governo de que pretende reavivar essa discussão.
Maia, no entanto, disse que pretende dialogar com a oposição para tentar construir essa agenda econômica, também prioridade do governo. “Vamos tentar governar com simplicidade, pacificar esse plenário. Tem pautas do governo, mas também tem demandas da sociedade”, afirmou . “Sem a esquerda, eu não venceria essa eleição e, por isso, batiam tanto nos votos que a esquerda ia me dar. Todos nós juntos temos condições de construir uma agenda de consenso, onde o diálogo possa prevalecer, aprovando em conjunto medidas para o Brasil”, afirmou.
Pautas polêmicas
PEC que estabelece o
teto de gastos públicos
Renegociação da dívida dos estados
PEC dos Precatórios (permite o
uso de até 75% do montante dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos nos quais estados ou municípios sejam parte para quitar precatórios)
PL 4.567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora
única do pré-sal
Mudança do teto do
funcionalismo público federal de
R$ 33 mil para até R$ 39 mil
Volta da CPMF
Reformas política, trabalhista
e previdenciária