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Estado de Minas

Relator da CCJ nega voltar caso de Cunha para Conselho de Ética

A defesa de Cunha entrou com aditamento argumento que o fato de o deputado ter renunciado à presidência da Câmara merecia reanálise


postado em 08/07/2016 20:23 / atualizado em 08/07/2016 22:04

O relator do recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pedia que o processo de cassação do mandato dele voltasse ao Conselho de Ética negou o pedido na noite desta sexta-feira. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) desconheceu o aditamento apresentado na quinta-feira pelo peemedebista, pedindo que o colegiado reavaliasse seu caso, já que não é mais presidente da Casa. A defesa argumentava no recurso que o principal entendimento do conselho era de que as ações tomadas por ele tinham mais relevância pela função que ele exercia. “Em circunstâncias diferentes, isto é, não sendo presidente, haveria a possibilidade de ser absolvido pelo colegiado", afirmou Cunha no documento.

“No aditamento apresentado, porém, não aponta o Recorrente qualquer norma constitucional, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que tenha sido objeto de violação, o que, à evidência, implica a inépcia da peça", afirma Fonseca.

Apesar disso, na quarta-feira, Ronaldo Fonseca recomendou, em seu relatório, que a votação do mandato de Cunha no Conselho de Ética fosse refeita por não estar de acordo com o regimento. No dia foi decidido que a votação seria feita por chamada dos blocos parlamentares em ordem alfabética, e Fonseca acredita que essa votação deve ser refeita.

Em junho, o conselho aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério que concluiu que Cunha mentiu em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior.


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