Servidores fazem mobilização para manter Imprensa Oficial de Minas

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa de Minas do texto principal da reforma administrativa proposta pelo governo, servidores da Imprensa Oficial reforçaram a mobilização em defesa da autarquia, que será extinta caso seja aprovado o projeto de seu desmembramento. A proposta em pauta é desmembrá-la para ser absorvida parte pela Prodemge e parte pela Casa Civil. Se isso de fato acontecer, segundo o Sindicato dos Servidores da Autarquia Imprensa Oficial de Minas Gerais, será necessário pagar por serviços executados para o estado como impressão de contas da Copasa, de panfletos e até mesmo dos atos dos poderes do estado. Atualmente, a Imprensa Oficial é superavitária. No ano passado o resultado positivo foi de R$ 14,6 milhões.

Somente nos últimos cinco anos, segundo o sindicato, o estado acumulou uma dívida de R$ 450 milhões com a Imprensa Oficial em razão de serviços prestados e não pagos por secretaria e outros órgãos. Para continuar gerando lucro, afirma Aloísio Fernandes Moreira – representante dos servidores na comissão de defesa da autarquia –, seria necessário apenas um investimento de R$ 2 milhões para modernização de maquinário. Fernandes Moreira explica que, apesar da proposta de extinção, que deve ser votada em agosto, o projeto de reforma administrativa não traz detalhes de como será feita a incorporação na nova estrutura do estado.

Fama

Com 124 anos de fundação, o Minas Gerais vem sendo desmontado nos últimos anos. Nos áureos tempos, a publicação trazia 24 páginas com informação de diferentes regiões do estado e chegava aos 853 municípios de Minas. Ele começou a ser reduzido a partir de 2003, quando passou a ter apenas oito páginas, passou a quatro em 2015, até finalmente, hoje, se reduzir a apenas uma. O Minas Gerais ganhou destaque também com o seu suplemento literário, reconhecido nacionalmente pela sua qualidade. Criado em 1966, a tarefa de editá-lo foi entregue a Murilo Rubião, falecido em 1991. Rubião fez dele uma publicação aberta a autores de outros estados e países.

Atualmente, a Imprensa Oficial conta com 280 servidores efetivos e tem 40 jornalistas e, segundo os servidores, a folha de pagamento consome cerca de 20% da receita – o que rebateria a justificativa do governo de que a extinção da autarquia pode significar uma redução de custo de R$ 68 milhões. “É lamentável que isso aconteça justamente na comemoração do centenário de Murilo Rubião”, afirma Aloísio. E lembra ainda que a Imprensa Oficial tem um caráter social também ao oferecer postos de trabalhos para crianças com necessidades especiais e ainda para apenados em regime semiaberto.

Custo

De acordo com o governo, diante do “avanço dos processos eletrônicos no âmbito do estado, bem como a ampliação do Diário Oficial na versão digital, e do cenário de restrição financeira pelo qual o estado passa, a melhor solução seria transformar a Imprensa Oficial em uma subsecretaria da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI), que passará a ser responsável pela edição do Minas Gerais e demais atividades de imprensa oficial. Com isso, será preservada não apenas a história da Imprensa Oficial, como suas atividades vitais, desonerando-a, porém, dos altos custos com o parque gráfico, que demanda constante investimento”.