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Estado de Minas

Audiência de custódia reduz superlotação nos presídios brasileiros

Apresentação imediata do preso em flagrante ao juiz resultou da liberação de 45 mil pessoas de fevereiro de 2015 a junho de 2016. Minas é o segundo estado com maior número de audiências realizadas, perdendo apenas para São Paulo, que foi projeto piloto.


postado em 28/06/2016 15:11 / atualizado em 28/06/2016 15:57

Presos na carceragem da superlotada cadeia pública de Valparaizo (GO) (foto: Kleber Lima/CB/D.A Press)
Presos na carceragem da superlotada cadeia pública de Valparaizo (GO) (foto: Kleber Lima/CB/D.A Press)
Pelo menos 45 mil pessoas deixaram de contribuir para a superlotação do presídios brasileiros, desde a instituição das audiências de custódias, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde que foram adotadas, as audiências – nas quais os presos em flagrante são apresentados aos juiz que pode decidir pela detenção até o julgamento – fora 93,4 mil sendo que deste total 47,46% resultaram na libertação do preso, sendo que 52,54%, o que corresponde a 50 mil casos), tiveram decretada a prisão preventiva. Minas Gerais é o segundo estado com maior número de audiência, 8,6 mil, ficando atrás apenas de São Paulo, estado que foi piloto na implantação ainda em fevereiro de do ano passado, com a realização de 24,2 mil.

Atualmente, 40% dos presos que superlotam cadeias e presídios do país, de acordo com dados dos tribunais de Justiça até junho, são presos provisórios, ou seja, aguardando julgamento e chegam a 250 mil pessoas. De acordo com o CNJ, as audiências de custódia além de desafogar o combalido sistema prisional, da cumprimento a tratados internacionais ratificados pelo Brasil. A avaliação mais criteriosa da situação do preso em flagrante reforça ainda soluções já adotadas pela legislação brasileira, que desde 2011, prevê uma série de medidas cautelares alternativas à prisão nos casos em que couber (Lei 12403/2011).

No ranking dos estados com maior número de audiências, seguem São Paulo e Minas, Distrito Federal (7,5 mil) e Paraná (5,4 mil), enquanto a maior proporção de liberdades provisórias foi observada nos estados de Alagoas (78,78%), Bahia (65,17%), Mato Grosso (59,92%) e Acre (58,76%). Mas para o funcionamento adequado, as audiências de custódia prevê parcerias com o Poder Executivo para o acompanhamento das pessoas colocadas em liberdade, por meio das Centrais Integradas de Alternativas Penais e das Centrais de Monitoração Eletrônica (Resolução 213/2015 do CNJ). Até junho deste ano, as audiências de custódia resultaram em quase 11 mil encaminhamentos sociais ou assistenciais (11,51% dos casos) com destaque para o Espírito Santo, que respondeu sozinho por um quarto dos registros (2,8 mil).

A nova forma de tratamento do preso em flagrante também se mostrou uma importante ferramenta na detecção de possíveis casos de violência ou abusos cometidos no ato de prisão, com mais de 5 mil registros até o momento (5,32% do total). Embora São Paulo seja o estado com maiores números absolutos, com quase 2 mil casos, a unidade da federação com maior percentual proporcional é o Amazonas, com 511 alegações de violência registradas em quase 40% das audiências de custódia.


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