A força-tarefa da Operação Custo Brasil, deflagrada na manhã dessa quinta-feira (23) pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, aponta que provas indicam que houve formação de organização criminosa no Ministério do Planejamento entre 2009 e 2015. O esquema teria desviado mais de R$ 100 milhões entre 2010 e 2015 por meio do contrato com a empresa de tecnologia Consist Software. A empresa gerenciava o sistema de concessão de empréstimos consignados a servidores públicos e cobrava o triplo do necessário.
O custo desse trabalho seria de R$ 0,30, mas a empresa cobrava cerca de R$ 1,00. “O esquema lesou milhares de funcionários públicos que utilizaram esse tipo de crédito”, destacou o superintendente regional da Receita Federal, Fabio Ejchel. Este recurso extra, de cerca de R$ 0,70 por operação, era destinado a empresas de fachada, que distribuíam a propina para políticos, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, que comandou as pastas do Planejamento e das Comunicações ao longo dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
A PF não descreveu com exatidão quanto cada um dos agentes recebia pelo esquema. No início, em 2010, 9,6% eram destinados a um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro. Já o ex-vereador petista Alexandre Romano, que foi preso ano passado pela Operação Lava-Jato, recebia cerca de 20%, destinando parte destes recursos ao PT. Deste total, cerca de 80% seria destinado ao PT. Depois que Bernardo saiu do ministério, em 2011, ele continuou no esquema, mas passou a ganhar metade da propina que recebia anteriormente. No total, durante todo o período, Bernardo embolsou R$ 7 milhões.
A Consist era contratada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para cuidar da gestão de crédito consignado a servidores públicos federais. Ela recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. De acordo com o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também alvo de mandado de prisão, tinha função “exponencial” no esquema da Consist, sendo ele um dos articuladores do contrato da empresa com o Ministério do Planejamento. “O Vaccari coordenava o recebimento da propina para o PT e indicava por meio de quais empresas o dinheiro seria distribuído”, disse.
A investigação indica ainda, segundo Mendonça, a participação direta de Paulo Bernardo no esquema de corrupção. “Foi o ministro que indicou pessoas estratégicas para o esquema quando ainda estava no Planejamento”, disse Mendonça. As investigações apontam que, depois da assinatura do contrato entre o Ministério, o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), as entidades contrataram a Consist com o objetivo de criar o sistema de gestão de empréstimos consignados dos servidores públicos. O acordo seria a origem de uma operação que resultou ao pagamento de propina a Paulo Bernardo e outros beneficiados.
A Custo Brasil é um desdobramento da Lava-Jato. O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Lava-Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.
Dispêndios
Em nota, divulgada no meio da tarde, a Consist informou “que sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação”. Os advogados de Paulo Bernardo alegam que os recursos supostamente desviados não são relativos a um contrato público. “O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e Sinapp, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal”, afirmaram.