A Justiça aceitou nessa quinta-feira (16) a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os 12 vereadores de Governador Valadares acusados de receberem um mensalinho da empresa de ônibus Valadarense, que detém o monopólio do transporte de passageiros na cidade mais populosa do Vale do Rio Doce, com cerca de 300 mil moradores, passaram da condição de denunciados a réus. Em outra frente de investigação, a Comissão de Ética e Decoro do Legislativo nomeou os relatores dos processos que podem resultar na cassação dos mandatos.
Até essa quinta-feira (16) eram 15 presos. No início da tarde, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso impetrado por advogados de Juliana Carvalho, sócia da Valadarense, e lhe concedeu prisão domiciliar. Os promotores informaram que o elo da empresa com os vereadores era, sobretudo, Omir Quintino, ex-diretor-geral do Saae.
Considerado o cabeça do grupo, Omir armou um grande esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina que impressionou até os promotores Evandro Ventura e Ingrid Val. O ex-diretor do Saae tinha bom trânsito na Câmara Municipal e arregimentou, com ajuda de cúmplices, vereadores interessados em votar projetos de lei em acordo com os interesses da Valadarense.
A contrapartida pelo apoio dos parlamentares era a “passaginha”, como os envolvidos se referiam ao mensalinho. A propina variava de R$ 2,6 mil a R$ 20 mil, levando-se em conta a influência do vereador. Os legisladores votaram, por exemplo, favoravelmente ao aumento do preço da passagem. Também retiraram de pauta o projeto de lei que garantia gratuidade aos deficientes físicos. A passaginha foi paga tanto a vereadores da base quanto a pelo menos um da oposição. Em telefonemas monitorados com autorização judicial, os investigadores apuraram que alguns vereadores tinham interesse até em vender projetos de lei.
A rede de corrupção desvendada no Legislativo deixou a população revoltada. O Legislativo instaurou processo administrativo para apurar as denúncias dos promotores. A intenção dos relatores é concluir o processo dos pares afastados na próxima semana. A decisão será tomada em plenário. Já a prefeitura exonerou os envolvidos e instaurou sindicância para apurar os contratos suspeitos. A Valadarense informou que não foi notificada de que seus sócios se tornaram réus no processo e que, no momento, não irá se pronunciar.
Origem
A investigação que desvendou a corrupção no Legislativo começou por outro motivo que não o mensalinho. Em 2014, a Controladoria Geral da União (CGU), agora Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), apurou desvio do dinheiro público enviado pela União a Valadares para reparar estragos causados pela chuva no fim de 2013. Parte do dinheiro era para pagar contratos assinados pelo Saae, cujo dirigente maior, à época, era Omir. Diante da constatação de licitações dirigidas, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso. Da mesma forma, a Polícia Federal, sendo deflagrada a operação Mar de Lama.
Os investigadores descobriram, em telefonemas monitorados com autorização judicial, que os cabeças do grupo estavam envolvidos em várias irregularidades também contra o erário municipal e o estadual. Dessa forma, essa parte da Mar de Lama foi assumida pelo MPMG em Governador Valadares.