Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) analisam se a presidente Dilma Rousseff, ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, cometeu ato de obstrução à Justiça, a fim de evitar que ele fosse julgado pelo juiz da Lava-Jato no Paraná. Com a nomeação, o petista ganharia foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos demonstram que “é lícito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau”.
Processos que estavam na 13ª Vara Federal de Curitiba e foram remetidos ao STF por conterem ligações telefônicas de Lula com pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma, levantam a suspeita de que o ex-presidente se beneficiou de desvios da Petrobras por meio de empreiteiras e ainda tentou obstruir as investigações. Numa conversa com Dilma, gravada poucas horas depois da ordem de interrupção das escutas, a presidente diz a Lula que vai mandar um “termo de posse” para Lula em caso de “necessidade”. “Seguinte, eu tô mandando o Bessias junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, diz Dilma.
No parecer, Janot não citou o áudio, cuja sua legalidade é questionada por defensores do governo. Mas menciona nota do Planalto, divulgada na noite de 16 de março, afirmando que “Dilma enviou a Lula o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia”. “A atitude é inegavelmente inusual, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração”, assinalou Janot no parecer em que pede que o petista seja mantido no cargo, mas sem direito a foro privilegiado.