A partir da decisão de Zavascki de determinar que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, remeta ao STF as investigações sobre Lula, em razão de possível conversa com a presidente Dilma, toda a documentação será enviada por ele a Janot, que dará parecer sobre a existência de crime ou não, e opinará, desta forma, se as investigações devem prosseguir. De acordo com o criminalista Leonardo Yarochewsky, que atuou na defesa de réus do processo do mensalão, com base em parecer de Janot, Zavascki decide se autoriza o pedido.
É também conforme a análise de Janot, que será decidido, se haverá desmembramento das apurações, com o reenvio ao juiz Sérgio Moro, daqueles que não têm direito foro privilegiado como o ex-presidente Lula – nomeado para ministro da Casa Civil, mas com a posse suspensa por determinação do ministro do ministro Gilmar Mendes, do STF – sua mulher Marisa e seu filho Fábio Luiz. “A posse do Lula continua suspensa, mas o ministro reconheceu a prerrogativa de função em razão das escutas telefônicas envolvendo a chefe da nação e ministros”, explicou Yarochewsky.
Seguindo a mesma interpretação, o jurista Luiz Flávio Gomes, caberá ao Ministério Público Federal decidir sobre o desmembramento ou não das investigações envolvendo o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e filho Fábio Luís. Gomes cita o exemplo do processo do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que a procuradoria-geral da República determinou o desmembramento do processo e remeteu as ações envolvendo sua mulher Cláudia Cruz e sua filha Danielle Dytz à primeira instância.
“Serão analisadas se as provas tem relação entre os indivíduos que tem foro privilegiado e os que não tem foro. Caso uma prova interfira na outra, o processo pode não pode ser desmembrado e permanece no Supremo. Na denúncia envolvendo a família de Cunha, por exemplo, o processo foi desmembrado, já na denúncia contra Cunha que envolve a ex-deputada Solange Almeira (PMDB-RJ), o processo não foi separado, uma vez que o procurador entendeu que as provas estão relacionadas”, explica Gomes.
Na denúncia envolvendo Cunha e a deputada Solange Almeida o presidente da Câmara é acusado de receber U$S 5 milhões por meio de propina em esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A então deputada, aliada de Cunha na Câmara, teria apresentado requerimentos na comissão de Fiscalização e Controle para pressionar empresários envolvidos no esquema. Segundo o procuradoria-geral, familiares de Cunha participaram na remissão de dinheiro ilegal para contas na Suíça.
O próximo passo, segundo o Gomes, será a análise do procurador-geral Rodrigo Janot sobre o material recolhido pela Polícia Federal e os investigadores da Operação Lava-Jato. “A partir de agora caberá à PGR decidir se o que foi apurado até agora é suficiente para indicar que houve crime ou não de cada um dos indivíduos citados. Ele pode apresentar denúncia, pedir mais provas ou decidir pelo arquivamento”, diz o criminalista.
Lula fica com Gilmar Mendes
Ontem, Teori Zavascki informou em ofício que ele não necessariamente precisa ficar com todas as ações sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Para Teori, os mandados de segurança ajuizados pelo PPS e pelo PSDB podem continuar sob a relatoria de Gilmar Mendes. Foram nessas ações que Gilmar decidiu suspender a posse de Lula na quinta-feira passada. A opinião foi dada em resposta a um pedido de informações do presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. Caberá a Lewandowski definir quem ficará com a relatoria dos processos. O presidente do tribunal não tem prazo para tomar essa decisão.
O questionamento sobre a relatoria foi feito pela defesa de Lula. Os advogados entraram com uma petição no STF pedindo para Lewandowski retirar das mãos de Gilmar Mendes e transferir para Teori Zavascki a relatoria das ações de autoria do PPS e do PSDB. O argumento levantado pela defesa é o de que as primeiras ações que chegaram ao STF, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foram sorteadas para a relatoria de Teori. Em seguida, o PPS e o PSDB entraram com outro tipo de ação, Mandados de Segurança, com o mesmo pedido. O relator sorteado para os mandados de segurança foi Gilmar.
Segundo os advogados de Lula, os partidos entraram com outro tipo de ação para poder manipular o resultado do julgamento, já que não teriam gostado do primeiro relator sorteado. Se Lewandowski atender o pedido da defesa de Lula, a decisão tomada por Gilmar poderá ser anulada. Atualmente, existem ações sobre a situação de Lula sob a relatoria de sete dos onze ministros do tribunal: Lewandowski, Teori, Gilmar, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luiz Fux. (Com agências)
Segurança reforçada
Após protestos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, o Ministério da Justiça ofereceu ontem um reforço na segurança institucional e pessoal de todos os ministros da Corte. A pasta também determinou que a Polícia Federal investigue possíveis “instigações e ameaças aos magistrados”. “O Ministério da Justiça zelará para que o momento de tensão política não dê lugar a atos de violência e intolerância contra quem quer que seja”, diz a nota. Na noite de terça-feira, um grupo fez protesto em frente ao prédio onde Teori tem apartamento, em Porto Alegre (foto). A manifestação aconteceu logo após o ministro determinar que o juiz Sérgio Moro devolvesse à Corte os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Na fachada do prédio foram penduradas faixas com os dizeres “Teori traidor”, “Pelego do PT” e “Deixa o Moro trabalhar”. Uma enxurrada de críticas e ofensas ao ministro também tomaram conta das redes sociais. Sob o mote #OcupaSTF, o cantor Lobão, defensor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, chegou a divulgar em sua conta do Twitter o endereço do filho de Teori, que mora na capital gaúcha.