Brasília - O ministro Teori Zavascki autorizou nessa segunda-feira (7) a abertura do terceiro inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O peemedebista afirmou que não conhece o pedido da PGR e por isso não se manifestaria. Nessa segunda-feira (7), Cunha foi notificado sobre a decisão do Conselho de Ética da Câmara de dar prosseguimento ao processo que investigará se ele quebrou o decoro parlamentar e já recorreu.
O novo inquérito apura se o parlamentar pediu e recebeu propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no total de R$ 52 milhões. O dinheiro seria oriundo de vantagens indevidas pela aquisição de títulos da Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS). De acordo com as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, integrante do conselho curador do FGTS. O dinheiro do fundo seria usado para possibilitar as obras do porto. Além de abrir o inquérito, Zavascki autorizou coleta de provas contra Cunha.
A investigação da PGR se baseia nas delações premiadas dos empresários da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco Júnior e do pai dele Ricardo Pernambuco. Ambos citaram Cunha, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o doleiro Mário Góes. Segundo os delatores, Cunha teria recebido propina de 1,5% dos títulos comprados pelo FI-FGTS, quitada em 36 parcelas. A primeira transferência de dinheiro teria sido feita no Israel Discount Bank no valor de US$ 4 milhões. Para Janot, as informações apresentadas pelos dois são “robustas” e fundadas em depoimentos e documentos bancários que comprovam transferências, extratos de contas na Suíça, e-mails e anotações.
Cunha já é alvo de ação penal e de uma denúncia no Supremo. A primeira investiga se ele recebeu US$ 5 milhões de suposta propina de contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF aceitou a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O segundo inquérito apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu propina de um contrato de exploração de petróleo em Benin. A PGR o denunciou na semana passada por lavagem, corrupção, evasão de divisas e fraude na prestação de contas eleitoral. Cunha também é alvo de um pedido de afastamento do cargo feito pela Procuradoria. Janot argumenta que ele usa o cargo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
Cunha foi notificado ontem do processo contra ele no Conselho de Ética e terá 10 dias para apresentar defesa. Logo após ser notificado, ele protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recurso contra a aprovação do parecer do relator da ação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade da ação no colegiado.
No documento de 54 páginas, Cunha pede a suspensão da tramitação do processo. Ele também faz outros 11 pedidos. O peemedebista requer, por exemplo, que sejam anulados o sorteio pelo qual escolheu-se o relator e a tramitação da ação porque os votos em separado de dois integrantes de sua tropa de choque não foram considerados.