Cerca de 200 professores, segundo a Polícia Militar, fazem manifestação nesta quarta-feira em frente ao Palácio da Liberdade. O protesto é reflexo dos desdobramentos da Lei 100, aprovada em 2007 pela Assembleia Legislativa, que efetivou sem concurso público servidores da educação. A lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando o governo do estado a exonerar quase 58 mil servidores em 31 de dezembro do ano passado.
A maioria dos manifestantes é da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Eles reivindicam garantia de emprego com estabilidade, a exemplo dos concursados. Na noite da segunda-feira passada (18), o governador Fernando Pimentel (PT) garantiu, por meio de um vídeo no Facebook, que os professores da UEMG exonerados no fim do ano passado serão designados novamente para garantir o início do ano letivo.
Com cartazes pedindo estabilidade no emprego, os manifestantes cantaram o hino nacional em frente ao Palácio da Liberdade, onde na manhã desta quarta-feira o governador Fernando Pimentel se reuniu com os governadores do Rio de Janeiro e de Alagoas, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e Renan Calheiros Flho (PMDB), respectivamente. Os três governadores foram escalados pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para fazer uma pré-pauta para outra reunião marcada para o próximo dia 1º, em Brasília, onde governadores de 10 estados e do Distrito Federal vão discutir com representantes do governo federal a renegociação das dívidas estaduais. com a União. Esses mesmos governadores já estiveram reunidos em Brasília no dia 28 de dezembro passado para tratar desse assunto.
Comissão para efetivar
Na edição desta quinta-feira (21) do diário oficial Minas Gerais o governo deverá publicar decreto para a criação de uma comissão com representantes das secretarias de governo - Casa Civil, Educação, Planejamento e Advocacia-Geral do Estado. O grupo vai discutir mecanismos jurídicos para uma possível efetivação dos atingidos pela Lei 100.
O decreto atende a um pedido feito na manhã desta quarta-feira por representantes da Associação dos Efetivados de Minas Gerais (AEMG) e movimento dos atingidos pela Lei 100. Os secretarios da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, e de Governo, Odair Cunha, se reuniram também na manhã de hoje com integrantes dos dois movimentos. O governo não definiu prazo para que a comissão apresente um parecer sobre o assunto