São Paulo – O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator da Operação Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu apoio dos juízes federais e de advogados. Em sessão realizada no dia 3, Ribeiro Dantas votou pela substituição da prisão de alguns réus por medidas cautelares – prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes e proibição de participar da direção das empresas envolvidas e de quaisquer atividades empresariais e financeiras. Entre os réus está o empresário Marcelo Odebrecht. O julgamento ainda não foi concluído pela Corte.
Ribeiro Dantas integra a Quinta Turma do STJ. Seu nome foi citado pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do governo, preso desde 25 de novembro por suspeita de tramar contra a Lava-Jato. Em conversa gravada pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional), Delcídio fez menção ao ministro do STJ.
Ao votar pela substituição do regime de prisão de réus da Lava-Jato, Ribeiro Dantas recebeu críticas nas redes sociais.
Em nota pública, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) saiu em defesa do ministro. "Assim como no passado recente defendeu a independência de juízes ameaçados, continuará a defender o livre convencimento dos magistrados a partir dos fatos que constam no processo e com a interpretação fundamentada que entende mais razoável e constitucional, e não com base em notícias de mídias sociais ou imprensa que podem, ou não, corresponder à realidade dos fatos ou a interesses verdadeiramente republicanos", assinala o presidente da entidade, o juiz federal Antônio César Bochenek.
A Ajufe, entidade que representa todos os juízes federais do Brasil, refuta qualquer tentativa de redução da independência dos juízes brasileiros, bem como de valores democráticos e da liberdade", diz Bochenek.
Notas de solidariedade a Ribeiro Dantas também foram divulgadas pelos juízes federais que integram o Tribunal Regional Federal da 5° Região, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o ministro Ribeiro Dantas "cumpre a sua missão ao julgar, de acordo com a sua livre convicção".