São Paulo – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou ontem que os magistrados não devem estabelecer um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Um dia depois de apresentar posição divergente de outros ministros, o ministro defendeu um julgamento rápido e disse acreditar que nenhum integrante da Corte deve apresentar pedido de vista, hipótese levantada por ele na véspera. Na próxima quarta-feira, o plenário do tribunal se reúne para tomar uma decisão sobre o caso a partir de ações do PCdoB que questionam o andamento do pedido de impedimento na Câmara dos Deputados. “Não é competência do Supremo Tribunal Federal editar normas sobre essa temática. O STF já disse que a Lei 1.079 (que trata do impeachment) foi recepcionada em determinadas partes pela Constituição de 1988. Já tivemos o impeachment do presidente Collor calcado nessa lei”, afirmou Mendes.
A interpretação é diferente da demonstrada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF, que interrompeu a tramitação do processo na Câmara e afirmou que vai propor um rito para o procedimento. O ministro falou à imprensa depois de um evento do Instituto Brasiliense de Direito Público, na capital paulista. Segundo ele, dessa vez o julgamento não deverá ser interrompido e adiado por pedidos de vistas dos ministros, expediente comum na corte. O próprio Gilmar Mendes já reteve processos com julgamento em aberto por mais de um ano. “A vista é regimental, mas não acredito que haja essa possibilidade. O Tribunal (STF) está consciente do momento político pelo qual estamos passando e não acredito que haverá pedido de vistas porque todos percebem que há a necessidade que esse processo seja encaminhado, em um ou em outro sentido”, disse.
Relator das ações relativas ao impeachment da presidente, Fachin reafirmou ontem esperar que a decisão do tribunal sobre o caso “comece e acabe” na quarta-feira. “Eu espero que a sessão do STF comece e acabe na quarta-feira. O Supremo deve ser célere nessa resposta, para dar tranquilidade ao processo”, disse Fachin, durante evento promovido pelo Ministério Público do Paraná, em Curitiba. Para ele, o processo do impeachment deve ser retomado no Congresso já na quinta-feira.
Ele defendeu a atuação do STF no caso. Disse que a preocupação dos ministros é garantir que o impeachment siga um curso regular e que não haja questionamentos sobre sua legalidade no futuro. “O STF é o guardião do procedimento, para que não haja qualquer arguição de vício ou mácula”, afirmou. Segundo o ministro, a corte deve fazer “uma filtragem constitucional” da lei do impeachment, que é de 1950, de forma a definir quais artigos são constitucionais e quais não são.
INFRAÇÃO Embora tenha dito que o julgamento da presidente cabe ao Congresso, Gilmar Mendes afirmou que há indicativos de crime de responsabilidade de Dilma. “Isso tem que ser visto no contexto político que está inserido. A Constituição prevê o crime contra a Lei Orçamentária, isso está claramente no texto constitucional. Cabe ao Congresso fazer esse exame. Nós vimos que o Tribunal de Contas (da União) considerou que houve infração da lei de responsabilidade fiscal e, portanto, caracterizaria pelo menos indício de crime contra a lei orçamentária”, disse. No evento em São Paulo, o ministro afirmou que Temer seria um “ótimo presidente”.
PGR e Dilma pedem anulação do processo
Em dois documentos protocolados ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rouseff e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedem a anulação do processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de seu afastamento elaborado por juristas e que tem como base as chamadas pedaladas fiscais. Ambos querem invalidar a votação que deu à oposição maioria na comissão especial que vai discutir o impeachment e afirmam que o voto não poderia ser secreto.
Em seu parecer, o procurador Rodrigo Janot afirma que o processo não permitiria chapa concorrente. “É notório que a Câmara dos Deputados promoveu conturbada votação, sob a presidência do deputado federal Eduardo Cunha, com cenas lamentáveis de tumulto, incivilidade e dano a patrimônio público”, escreve Janot. Na sessão de terça-feira, urnas foram danificadas e deputados entraram em confronto físico durante votação secreta, para escolha de uma chapa avulsa, formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada.
Entre as justificativas da presidente para anular todo o processo do impeachment está o fato de que Cunha não garantiu a ela direito de defesa antes de receber o pedido. O documento defende ainda o poder de decisão do Senado na instauração de um eventual processo de impeachment e que todas as votações no Congresso sobre o caso sejam abertas. “É ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncia antes da decisão do presidente da Câmara”, diz o documento.Os dois pareceres serão analisados pelo plenário do STF também na quarta-feira.
PSDB: brasileiros desejam impeachment
Um dia depois de a cúpula do PSDB unificar o discurso a favor do impeachment de Dilma Rousseff, a presidente disse que a posição dos tucanos “não é nenhuma novidade” e afirmou que o pedido acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem base da cúpula tucana. “Ou alguém aqui desconhece esse fato? Então, fica uma coisa um pouco hipócrita da nossa parte fingirmos que não sabemos disso”, afirmou Dilma, após participar da cerimônia da 21ª edição do Prêmio Direitos Humanos, no Palácio do Planalto.
A reação do PSDB veio em seguida, em forma nota assinada pelo presidente do partido, senador Aécio Neves. “A presidente da República equivoca-se mais uma vez ao transferir ao PSDB a responsabilidade exclusiva sobre o processo de impeachment. Na base do impeachment não está um partido político, mas a voz de milhões de brasileiros”, diz o texto dos tucanos. Durante reunião na quinta-feira à noite, os seis governadores do PSDB e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiram defender, ao lado das bancadas do partido na Câmara e no Senado, o impeachment da presidente.
Alinhado à presidente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o PSDB, desde a vitória de Dilma, tenta “encontrar fatos para o impeachment” ao pedir a recontagem de votos logo após a eleição, por exemplo. Sem citar nominalmente o ex-presidente FHC, o ministro diz que “lamenta” ver “pessoas que ajudaram a construir a democracia” agora “abrir mão de princípios” para defender um impeachment que, segundo ele, “não tem a menor base constitucional”.
Os tucanos ainda cobram uma postura diferente de Dilma e dizem que ela deveria se preocupar na sua defesa e não tentar politizar a questão. “Já é hora de a presidente se dedicar à defesa das graves acusações que lhe são imputadas e deixar de lado a inócua retórica política com a qual tem buscado se defender e terceirizar responsabilidades”, diz o texto.
INTERFERÊNCIA NO PMDB A presidente Dilma afirmou ainda que seu governo “não tem o menor interesse” em interferir no PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, mas que “lutará contra o impeachment”. “Entendo que ele (Temer) tenha considerações em relação ao PMDB, ele é presidente do partido. Então o governo não tem o menor interesse em interferir nem no PT, nem no PMDB, nem no PR. Agora, o governo lutará contra o impeachment. São coisas completamente distintas”, disse.
Durante uma conversa entre Dilma e Temer na quarta-feira, o vice pediu que a presidente não atuasse em questões internas da sigla, como a liderança do PMDB na Câmara, de onde saiu Leonardo Picciani (RJ), alinhado ao Planalto, para a entrada de Leonardo Quintão (MG), com atuação de Temer e Cunha. Nos bastidores, o Planalto atua para restituir Picciani no cargo, mas Dilma, publicamente, decidiu adotar o tom protocolar.