Brasília – Apesar de a presidente Dilma Rousseff ter encaminhado ao Congresso na última quarta-feira uma alteração à lei orçamentária de 2016, para incluir na previsão de receitas a volta da CPMF, a proposta enfrenta resistências do relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele disse considerar “difícil” a manutenção do imposto sobre cheques na proposta orçamentária, da forma como foi enviada pela presidente ao Congresso.
Ele lembrou que, no pedido de alteração, o governo estimou a arrecadação do imposto em R$ 32 bilhões. Essa previsão significa que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do retorno da CPMF teria de ser aprovada pelo Congresso até o final do ano. Barros ressaltou que a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda não tem sequer relator designado. O que significa que a medida ainda tem uma longa tramitação no Legislativo. “É totalmente fora de possibilidade”, avaliou o deputado, que também é vice-líder do governo na Câmara.
Na prática, a decisão de Dilma de alterar o orçamento de 2016 forçará a Comissão Mista de Orçamento ou o plenário do Congresso a considerar o imposto sobre cheques como receita. Para retirá-la, algum parlamentar terá agora de pedir que se exclua essa alteração, por meio de destaque, e isso terá de ser submetido a voto.
Barros lembrou que tanto ele como o relator de Receitas do orçamento do próximo ano, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), não contavam com a CPMF para fins de arrecadação para 2016. “Acho que a comissão não vai referendar uma arrecadação que não deverá ocorrer”, disse o relator-geral, ao considerar que, num cenário otimista, apenas uma parte dos R$ 32 bilhões previstos em receitas do imposto é que deve entrar nos cofres públicos no próximo ano.
No entanto, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nessa quinta-feira (19) que o governo espera rapidez na aprovação do tributo pelos parlamentares. Ele defendeu a criação do imposto sobre cheques para ajudar no financiamento da Previdência Social. “Há sim um enorme espaço de aprovação desse imposto num prazo muito rápido”, disse.
Nessa quinta-feira também, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um afago a estados e municípios, anunciando que vai liberar o aval da União para os empréstimos externos dos entes regionais A abertura da torneira do crédito é um trunfo a mais neste momento em que o governo federal vai centrar fogo nas negociações políticas com o Congresso para aprovar a volta da CPMF.