Com pautas importantes pela frente, como o projeto que reformula o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), o que muda a meta fiscal do estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento, os deputados estaduais trabalham para antecipar o recesso parlamentar do dia 18 para 5 de dezembro. A estratégia para cumprir a ousada meta é evitar reuniões fora da Casa nas terças e quartas-feiras e marcar sessões extraordinárias nesses dias. Para conseguir, porém, será preciso alcançar consensos e um clima de paz que não ocorreram durante todo o ano no Legislativo.
Votar a mudança no Sisema, que pretender dar mais autonomia aos municípios na concessão de licenças ambientais para empreendimentos potencialmente poluidores, não será fácil no clima instalado na Casa. Além de o próprio projeto não ser consenso nem mesmo entre os deputados da base, há uma briga a ser resolvida com parlamentares que insistem na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas e os responsáveis pelo rompimento das barragens da Samarco em Mariana. Eles entendem que a criação de uma comissão simples, que não tem poder de investigação próprio de autoridades judiciárias, não é suficiente para dar uma resposta ao maior desastre ambiental do estado.
Outro texto em tramitação é o que reduz a meta fiscal do estado para 2016, passando a estimativa de receita de R$ 87,8 bilhões para R$ 83,1 bilhões. O crescimento, que seria de 7,9% em relação a 2015, foi revisto para 2,1%. Além deste, o Executivo precisa conseguir a aprovação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e o orçamento do ano que vem. Ainda na área financeira há um texto que concede créditos suplementares para a Assembleia, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Minas Gerais.
O Executivo também está para mandar mais uma reforma administrativa e a revisão da Lei Robin Hood, que regula a distribuição de parte dos recursos do ICMS entre os municípios. Estes últimos são tão complicados que devem ser votados só no ano que vem. O próprio líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), duvida que os trabalhos terminarão antecipadamente. “Estou aqui há 20 anos e sempre se tentou encerrar mais cedo e até hoje não conseguimos. O presidente quer votar os projetos até 4 de dezembro. Tem um entendimento com os líderes para isso e eu como líder de governo concordo, porque as matérias de interesse do governo serão votadas mais rápido”, afirmou.
Reajustes
Há ainda o projeto que trata do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas, reformulado para dar uma atuação mais efetiva aos fóruns populares regionais que o governo tem promovido desde o início do mandato. Além dos projetos do Executivo, Durval colocou na lista de interesses os projetos que tornam automáticos os reajustes de juízes, desembargadores, promotores e procuradores sempre que o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aos quais são constitucionalmente vinculados, subirem.
O líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), disse não acreditar na antecipação do recesso e afirmou que a reformulação do Sisema pode tomar muito tempo, principalmente por causa do rompimento das barragens em Mariana. “Com toda essa situação, achamos melhor dar uma segurada para que o texto não fique contaminado nem por um lado nem por outro”, afirmou. A oposição também estuda um posicionamento sobre o Orçamento.
O segundo-secretário da Mesa, Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirmou que todo ano há matérias polêmicas e disse que ainda pretende incluir na lista a votação de um plebiscito sobre o horário de verão em Minas Gerais. “É uma caixa de surpresa, a vontade pode ser acabar dia 5, mas pode ter obstrução. A situação tem de colocar deputados na Casa. Podemos encerrar até mesmo no dia 24 e sair daqui direto para a ceia de Natal”, afirmou o deputado.