Governo de Minas libera R$ 310 milhões para prefeituras

O governo de Minas liberou nesta sexta-feira, em café da manhã no Palácio Tiradentes, sede administrativa do Executivo, R$ 310 milhões para municípios investirem em transporte escolar, aquisição de máquinas e equipamentos, mobilidade urbana e obras em infraestrutura.

Dos R$ 310 milhões, R$ 250 milhões serão liberados via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). De acordo com o governo de Minas, os recursos estão disponíveis para os 853 municípios mineiros. Esses recursos vêm em um momento em que os prefeitos reclamam da falta de repasses de verbas  dos governos federal e estadual.

Linha de crédito

Os recursos do BDMG serão disponibilizados por meio de quatro linhas de crédito, com a cessão de até R$ 2,5 milhões por tomador, com prazo de 54 a 84 meses e taxas compatíveis com os custos de captação. Para os municípios com IDH-M menor que a média do Estado (0,677) as taxas  serão mais baixas.

O governo informou que no período entre esta sexta-feira (21) e o próximo dia  30 de setembro, os municípios poderão inscrever propostas de financiamento por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do BDMG. As regras gerais e as etapas estão descritas no edital, que pode ser obtido no site do BDMG: www.bdmg.mg.gov.br.

Transporte Escolar

Também na solenidade desta sexta-feira foi anunciada a liberação de R$ 60 milhões para o transporte escolar de alunos da zona rural. O governo enviará ainda à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar. O projeto propõe transferir recursos financeiros de forma direta para os municípios  que efetivamente realizam o transporte escolar de alunos residentes em zonas rurais.

Paralelamente, o governo do estado vai promover uma revisão, em parceria com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), dos critérios de fixação do valor a ser destinado ao transporte escolar de alunos em zonas rurais, com o objetivo de garantir uma divisão de recursos mais adequada e justa entre as prefeituras.

Lei Robin Hood

O governo de Minas também reiterou aos prefeitos, na manhã desta sexta-feira, o compromisso de mudar as regras para repasse  de parte do ICMS devido aos municípios. A mudança virá, segundo prometeu o governador Fernando Pimentel, por meio de alterações na Lei Robin Hood. Para tanto, o  governo de Minas já publicou o Decreto 271, de 7 de agosto de 2015, destinado a promover estudos para subsidiar a elaboração da proposta de revisão da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, mbatizada de Lei Robin Hood.

Um grupo de trabalho vai sugerir as mudanças que serão reunidas em uma proposta de anteprojeto de lei a ser encaminhada pelo governador  à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.