Câmara de BH quer cortar ponto de vereadores

O presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), afirmou nessa terça-feira a disposição de aprovar mudanças nas regras de funcionamento da Casa, entre elas, a previsão de corte de ponto dos vereadores que deixarem o plenário antes do fim da sessão. A matéria tem condições de entrar em pauta ainda hoje, mas há dois vetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) que trancam a pauta. Outros dois vetos chegarão hoje à Casa e mais 20 em 10 dias. O novo regimento só poderá ser votado se os vetos que estão na pauta tiverem sido apreciados. E isso a oposição, que luta para não perder espaço, fará tudo para impedir. “A nova proposta de regimento diminui as possibilidades de manobras para que a oposição obstrua a pauta”, sustentou Magalhães.

Com o tempo de palavra drasticamente reduzido na nova proposta de regimento, a avaliação do líder de governo Preto (DEM) é de que as matérias serão colocadas em pauta mais rapidamente e a base do prefeito, que geralmente não tem paciência de se manter em plenário, estará a postos na hora de votar. “Quem sair do plenário vai ter corte no salário”, sustentou Wellington Magalhães. Segundo cálculo de Preto, dos 41 vereadores, 32 se declaram na sustentação ao governo. “O que acontece é que em 70% das sessões a oposição usa a palavra entre 14h e 16h30 falando mal do prefeito e, com isso, retardando o início da votação. A base do prefeito vai se dissolvendo. O quórum cai e ninguém vota nada. Há 17 projetos importantes em pauta”, reclama Preto.

Da base de sustentação de Marcio Lacerda, o vereador Autair Gomes (PSC) está entre os 15 mais assíduos que ficam em plenário. “Tem de ter muita paciência. Mas a oposição faz o papel dela, usando o atual regimento e é muito hábil nisso. Mas alguns colegas da base não conseguem esperar”, acrescenta Autair Gomes. “Por isso vamos ter de rever esse regimento, pois desse jeito, nada anda”, diz ele. Ao votar o novo regimento, a base de Lacerda na Câmara Municipal abre o caminho para a aprovação não apenas de 17 projetos do Executivo paralisados – entre eles aquele que cria estacionamentos subterrâneos –, mas sobretudo abre caminho para passar rapidamente o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é esperado na Casa ainda este mês