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Estado de Minas

Senador Zezé Perrella é acusado de improbidade administrativa

Procuradoria acusa o senador de usar irregularmente R$ 1,3 milhão de verba indenizatória durante seu mandato como deputado estadual


postado em 11/07/2015 10:04 / atualizado em 11/07/2015 14:30

Segundo o MP, Zezé Perrella foi reembolsado por serviços que não eram ligados ao seu mandato parlamentar(foto: Lia de Paula/Agência Senado - 2013 3/12/13)
Segundo o MP, Zezé Perrella foi reembolsado por serviços que não eram ligados ao seu mandato parlamentar (foto: Lia de Paula/Agência Senado - 2013 3/12/13)
O senador mineiro Zezé Perrella (PDT) é alvo de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais, que o acusa de improbidade administrativa no período entre 2007 e 2010, quando atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa. No inquérito, o MP afirma que Perrella teria recebido reembolso da Assembleia por atividades que não configuram como de interesse público ou diretamente ligadas ao seu mandato parlamentar. O total da verba indenizatória recebida por essas atividades particulares soma cerca de R$ 1,3 milhão, em valores atualizados, segundo afirmam os seis procuradores que assinam a ação.

No inquérito constam como reembolsados pelo erário serviços de assessoria contábil, de advocacia, locação e abastecimento de veículos e manutenção de computadores. Além desses, despesas com gráficas, justificadas como de “divulgação da atividade parlamentar”, também tiveram os valores restituídos. “Apurou-se que os serviços correspondiam a atividades privadas do então parlamentar estadual. Em outros casos, não se conseguiu demonstrar sequer a prestação do serviço que foi reembolsado”, ressalta o texto da ação.

Dos custos com gráfica, o então deputado estadual pediu reembolso de R$ 187.843,30. Desse valor, R$ 84 mil foram pagos a uma empresa que, segundo o inquérito, se encontrava desativada no período citado na justificativa para ter o valor de volta. Em outros casos, a empresa de impressão se encontrava em situação irregular para a emissão de notas fiscais.

Outro gasto apontado pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte com indícios de irregularidade foi realizado para abastecimento de aeronave. Nesse caso, o montante foi de R$ 175.879,47. As viagens, conforme a relação de notas fiscais, em sua maioria, “ocorreram em vésperas de fins de semana ou feriado”. Os destinos, em alguns casos, foram os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Bahia. “Não se apurou, durante todo o período, a necessidade do deslocamento do parlamentar estadual por aeronave para participar de qualquer ato oficial ou de natureza pública”, afirma a procuradoria.

Segundo o procurador Eduardo Nepomuceno, um dos que assinam o inquérito, a investigação dos atos de Zezé Perrella tiveram início na Procuradoria-geral da República, mas, por se tratar do período de mandato estadual, as denúncias e as investigações foram destinadas à procuradoria na capital. No caso de Perrella, Nepomuceno afirma que o Ministério Público não atua para fazer devassas nos gastos dos parlamentares no exercício do mandato, mas para garantir a legalidade. “A gente não pode fazer devassa (nas contas). A gente atua em cima de situações concretas. Nesse caso foi possível fazer a análise dos gastos e, a partir deles, concluir que houve irregularidades”, comentou.

Sobre as acusações, o senador afirmou que, por enquanto, se trata de uma denúncia e que as provas e esclarecimentos vão ser dados no momento oportuno. Ele ainda afirmou que o inquérito apresentado pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público é fruto de perseguição do promotor Eduardo Nepomuceno. Apesar disso, Perrella declarou que “todos os gastos realizados no período como deputado foram legais e previstos no regimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”. O procurador não quis comentar as declarações do parlamentar. O inquérito ainda não teve o mérito julgado e corre em segredo de Justiça, segundo o Fórum Lafayette.

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