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Estado de Minas

Assembleias legislativas vão custar R$ 10,8 bilhões em 2015

Levantamento mostra que, proporcionalmente, deputado do Distrito Federal é o mais caro, somadas todos as despesas com gabinete. Verba indenizatória e pessoal pesam nos gastos


postado em 15/06/2015 06:00 / atualizado em 15/06/2015 07:34

Apesar do maior orçamento, Minas fica em 15º lugar no custo por parlamentar(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Apesar do maior orçamento, Minas fica em 15º lugar no custo por parlamentar (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

As assembleias legislativas e Câmara Legislativa dos 26 estados e do Distrito Federal custarão neste ano aos contribuintes brasileiros R$ 10.813.882.225. Os orçamentos variam de R$ 134 milhões a R$ 1,276 bilhão. Apesar de a Constituição Federal definir parâmetros que praticamente igualam os vencimentos dos deputados estaduais em R$ 25,3 mil, levantamento feito pelo Portal Transparência Brasil mostra que o custo mensal pela atuação de cada parlamentar é muito maior do que isso e varia quase quatro vezes de um estado para outro por causa dos auxílios e verbas oferecidos em cada casa legislativa.

Pelos números do Transparência Brasil, o deputado estadual do Distrito Federal é o mais caro do país, custando R$ 223,7 mil, mas não é por causa do salário de R$ 25,2 mil (Rondônia também paga esse valor) e da verba indenizatória de R$ 25,3 mil. O que infla o custo, assim como nas outras assembleias em que os deputados saem mais caro, é a verba para contratações no gabinete, de R$ 173,2 mil (veja quadro). O valor é bem maior do que os R$ 92 mil a que os deputados federais fazem jus para contratar 25 assessores comissionados.

Câmara Legislativa do DF, onde a verba para cada gabinete e de R$ 173,2 mil(foto: Daniel Ferreira?CB/D.A Press)
Câmara Legislativa do DF, onde a verba para cada gabinete e de R$ 173,2 mil (foto: Daniel Ferreira?CB/D.A Press)

Na sequência, aparecem os parlamentares do Rio de Janeiro, com R$ 200 mil, e São Paulo com R$ 184,8 mil. Nas duas casas, a verba destinada a povoar o gabinete são, respectivamente, de R$ 171,4 mil e R$ 130 mil. Somados todos os adicionais, os deputados estaduais mineiros estão em 15º lugar no ranking, demandando até R$ 127.359 por parlamentar ao mês.

Com os R$ 130 mil da verba de gabinete, a Assembleia de São Paulo aparece em 3º lugar no peso de cada deputado(foto: Márcia Yamamoto/Alesp)
Com os R$ 130 mil da verba de gabinete, a Assembleia de São Paulo aparece em 3º lugar no peso de cada deputado (foto: Márcia Yamamoto/Alesp)

A Assembleia Legislativa de Minas é a que tem o maior orçamento em números absolutos, mas está no 16º lugar considerando o quanto cada contribuinte arca desta conta e na relação do gasto com o Produto Interno Bruto (PIB). O Legislativo mineiro orçou R$ 1,276 bilhão, o que significa 0,32% do PIB e uma contribuição per capita de R$ 64,27. O mesmo parâmetro deixa os deputados estaduais de São Paulo em último lugar na lista, com R$ 992,3 milhões representando 0,07% da produção da economia e cada paulista arcando com R$ 23,68 do custo com o Legislativo.

Em segundo no ranking, deputado estadual do Rio de Janeiro custa aos cofres da Casa R$ 200 mil por mês(foto: Yago Barbosa/Alerj)
Em segundo no ranking, deputado estadual do Rio de Janeiro custa aos cofres da Casa R$ 200 mil por mês (foto: Yago Barbosa/Alerj)

Os salários começam a se diferenciar por causa das gratificações que os deputados de alguns estados recebem. Esse adicional varia de R$ 1.182 no Piauí a R$ 20,2 mil em Roraima. Outro
diferencial é o auxílio-moradia, pago apenas em oito dos 27 legislativos estaduais. Minas Gerais voltou a conceder este ano a verba mesmo para quem tenha residência na capital e região metropolitana e aumentou o valor para R$ 4.377,73, valor próximo do praticado na Bahia e Santa Catarina. Em Goiás, são mais R$ 3,1 mil, em São Paulo, R$ 2,8 mil, no Rio de Janeiro, R$ 3,1 mil e em Rondônia, R$ 3 mil.

SEM COMPROVANTE As verbas indenizatórias são outra discrepância. Para custear gastos com combustível, divulgação, correios, telefones e outros serviços necessários ao funcionamento do gabinete, as assembleias pagam de nada, caso dos legislativos do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, a R$ 65 mil, caso do Mato Grosso. Além de ser o valor mais alto do país, o custo da verba indenizatória dos mato-grossenses é superior ao cotão dos deputados federais, que varia de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil. Outro detalhe, segundo o estudo, é que a verba é depositada automaticamente na conta do parlamentar, que não precisa apresentar comprovantes de gasto para fazer jus ao dinheiro, assim como ocorre no Ceará.

“O que a gente vê é que existe uma regulamentação constitucional que fixa o teto dos salários dos parlamentares, mas eles buscam maneiras de burlar isso. No caso da verba indenizatória, o valor ultrapassa em muitos casos o do próprio Congresso”, afirmou a pesquisadora-sênior Juliana Sakai, uma das responsáveis pelo levantamento. Para ela, a diferença dos gastos mostrou que há uma falta de controle. “Qual o sentido de um deputado estadual ter à disposição mais pessoal e verba para cumprir sua função do que o federal?”, questionou.

O estudo também avaliou a transparência das assembleias e considerou a de Minas a que publica as informações de forma mais prática em seu portal a respeito de salários e teto de verbas. A ponderação é que os números da verba de gabinete estão “escondidos” na seção de perguntas frequentes. Outras casas, como a Câmara Legislativa do DF, publicam apenas a lei que regulamenta cargos e remunerações. “Apenas um cidadão com muita paciência chegaria à informação do montante que o parlamentar dispõe para pagamento de seus assessores”, relata o estudo.

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