A proposta chegou em 19 de maio à Casa em regime de urgência. A tramitação foi acelerada para que os servidores possam receber este mês o primeiro abono concedido, de R$ 190, um plus de 13,06%. Em agosto de 2016, os professores terão mais R$ 135, ou 8,21% de reajuste, e em agosto de 2017 serão mais R$ 137,48 (7,72%). Os abonos serão incorporados gradualmente aos salários. Em julho de 2018, a categoria terá completado 31,78% de aumento no salário. Os mesmos direitos serão garantidos aos aposentados. O projeto garante que os salários em Minas serão reajustados sempre que o piso nacional for valorizado.
Outra mudança que terão com o projeto será com a criação do adicional de valorização da educação básica, que dará um adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de exercício na carreira, contando a partir de janeiro de 2012. Para ter direito ao benefício, o servidor precisará ter avaliação individual de desempenho satisfatória. A proposta incluiu vários pontos acordados entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação (Sind-Ute), entre eles o que antecipa as promoções de 2016 para setembro deste ano. Os diretores e secretários de escolas também ganharam aumentos.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto até 2019 será de R$ 4,044 bilhões. O líder do governo, Durval Ângelo (PT), garantiu que as finanças do estado permitirão os pagamentos dos salários. O petista comemorou o que considerou mais uma vitória do governo no Legislativo. “O projeto foi aprovado por unanimidade, com 54 votos, o que demonstra a força do governo e da bancada aliada na Assembleia”, disse.
Impacto
Apesar de não conseguirem emplacar suas mudanças no projeto – entre as emendas estava uma que daria 13% de reajuste a todas as categorias de servidores do Executivo – e de o texto mudar a política tucana para a educação, a oposição votou com o governo. Segundo o líder do bloco oposicionista, Gustavo Corrêa (DEM), algumas das sugestões entraram no substitutivo dos governistas para que eles fossem “donos” das ideias. “Estaremos cobrando todas as ações implementadas, acreditamos que o governo não terá condições de cumprir esses compromissos reafirmados. Temos números diferentes do atual governo”, afirmou. Nos cálculos da oposição, o impacto nos próximos cinco anos será superior a R$ 13 bilhões.
Para a cooredenadora do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, a aprovação do projeto é resultado de sete anos de luta e é só o começo do resgate dos direitos da educação. A categoria ainda negocia a inclusão de mudanças nas superintendências de ensino para o segundo turno de votação.