Os professores de Minas Gerais terão aumento de 31,78% em três parcelas e, em agosto de 2017, vão receber o piso nacional de R$ 1.917,78 para a atual carga horária de 24 horas semanais. O projeto de lei prevendo os reajustes e extinguindo o sistema de pagamento por subsídio instituído na gestão do PSDB foi encaminhado ontem em regime de urgência à Assembleia, e a expectativa é de que ele seja aprovado até meados de junho. Depois de cinco meses de negociação e duras críticas ao governo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) aceitou o sistema de abono oferecido e assinou acordo com o Executivo.
Pela proposta, a carreira da educação básica terá em junho uma primeira parcela de R$ 190, um reajuste de 13,06%. Em agosto de 2016 serão mais R$ 135, ou 8,21%, que, junto com o valor inicial, deixam de ser abonos e serão incorporados ao vencimento em junho de 2017. Em agosto de 2017 virá o terceiro adicional de R$ 137,48, que representa mais 7,72% no salário. O acordo garantiu que os cerca de 100 mil aposentados terão os mesmos índices aplicados. Outro ponto é que, sempre que houver reajuste no valor do piso nacional, os mesmos percentuais serão aplicados aos professores mineiros.
Com a extinção do subsídio, os trabalhadores da educação voltam a ter direito a adicionais que podem ser concedidos por lei. O Executivo também anunciou o descongelamento da carreira e a antecipação das promoções previstas inicialmente para 2016 para setembro deste ano. Os demais cargos, como auxiliar de serviços de educação básica, assistente de educação, analista de educação básica e analista educacional, também terão reajustes nos mesmos índices e períodos que forem concedidos aos professores.
Segundo o governador Fernando Pimentel (PT), os reajustes serão possíveis mesmo com o orçamento do estado prevendo um déficit de R$ 7 bilhões – o impacto das medidas é de R$ 13 bilhões em dois anos. “Independentemente do déficit, é um compromisso e nós vamos pagar o piso nacional dos professores. O déficit vamos equilibrar cortando custeio, cortando eventuais discrepâncias e erros que tenho certeza que existem na folha de pagamento. Tudo isso está sendo feito pela nossa equipe”, afirmou o petista. De acordo com ele, além dos esforços de economia, os custos dos reajustes serão diluídos ao longo de três anos.
A lei orçamentária aprovada no Legislativo prevê que o limite de gasto com pessoal seja estourado em novembro, quando o Executivo estará em 49,14% da Receita Líquida Corrente sendo que o teto é 49%. Isso antes de o governo autorizar o reajuste para a educação. Ontem, porém, Pimentel disse que a legislação está sendo cumprida.
Em anúncio feito no Palácio da Liberdade, ao lado de secretários e representantes dos professores, Pimentel afirmou que foi um dia histórico para a educação de Minas Gerais e que em cinco meses conseguiu avançar décadas. “Estamos quitando uma dívida histórica do estado com os professores”, afirmou. O petista aproveitou para alfinetar os adversários políticos, dizendo que em outros cinco estados os professores estão em greve, e fez referência ao embate da categoria no Paraná, onde a polícia feriu vários manifestantes. “Criamos um ambiente necessário para dar esse passo. Ao contrário de outros estados, onde estamos assistindo a episódios lamentáveis de agressões a professores, em Minas nós praticamos o diálogo, construímos o consenso e demos esse passo importante rumo ao futuro”, afirmou.
SEM BONDADE Depois de assinar o acordo, a coordenadora do Sind-Ute, Beatriz Cerqueira, que não teve vez no microfone oficial no Palácio da Liberdae, chamou a imprensa para fazer um balanço das conquistas e disparou: “Esse documento é resultado de muita luta, não é bondade de ninguém”. Ela lembrou o histórico de greves da categoria e listou as mudanças acordadas como uma espécie de compensação pela categoria não ter alcançado o piso nacional de imediato, como defendia o Sind-Ute. Também afirmou que na gestão anterior dois acordos foram descumpridos.
Há pouco mais de um mês, em sua página no Facebook, Beatriz Cerqueira fez várias críticas à gestão de Pimentel. “O atual governo repete as mesmas ladainhas que o anterior sobre o piso salarial e carreira. Lamentável um governo eleito com tanta esperança ser tão incompetente para lidar com uma rede tão sofrida”, afirmou em 24 de março. Questionada sobre a postura, a dirigente afirmou que é papel do sindicato criticar sempre que o governo afrontar a categoria.