Depois de 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou – por 20 votos a sete – a indicação do professor e jurista paranaense Luiz Edson Fachin, de 57 anos, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi aprovado regime de urgência para a apreciação do nome no plenário da Casa, composto por 81 senadores. A votação, secreta, já havia sido marcada para o dia 19 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na mais longa maratona de questionamentos a um indicado para a Suprema Corte –, Fachin não fugiu dos temas espinhosos e procurou deixar claro que não tem qualquer vínculo com partidos políticos. “Não fui inscrito em partido político, embora em 1982 tenha integrado a equipe que elaborou o plano de governo do então candidato José Richa (PSDB-PR). De qualquer sorte, não tenho inscrição político-partidária, nunca fiz proselitismo político em sala de aula”, afirmou. E ainda explicou que recebeu autorização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a advocacia mesmo depois de ter sido nomeado procurador do seu estado. “Não viram impedimento.”
Durante a sabatina, o quinto indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF respondeu questões sobre aborto, maioridade penal, o escândalo do mensalão, financiamento eleitoral de campanha, e, dezenas de vezes, teve que explicar sua posição em relação à desapropriação de terras.
A bancada ruralista, que tem como principal representante o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), não escondeu a preocupação com a ligação do jurista com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Entretanto, ouviu o que queria. Fachin afirmou e reafirmou que é preciso usar a Constituição para pacificar as relações no campo.
O advogado parananense afirmou que, apesar de ter subscrito manifesto de apoio ao MST, em 2008, reconhecendo o direito de invasão de propriedade, nunca apoiou atos de violência. “Não se pode ultrapassar a barreira da violência. Em hipótese alguma, ainda que as pessoas entendam que a reivindicação é legítima”, disse, em resposta a questionamento sofre a possibilidade de criminalização de atos dos sem-terra. Caiado, que chegou a comparar o MST ao movimento bolivariano, terminou convencido.
FINANCIAMENTO Mesmo em temas que podem ser apreciados por ele caso seja aprovado para a 11ª vaga do STF, no lugar do ministro aposentado Joaquim Barbosa, Fachin procurou não deixar sem resposta e falar em tese. Quanto ao financiamento privado de campanha, o jurista disse que não deve analisar o tema, já que seu antecessor já apresentou o seu voto. Ainda assim, fez a defesa de sua tese: “Com o todo o respeito à Corte Suprema do Brasil, há circunstâncias em que não deve atravessar a rua. E, portanto, manter-se no lugar e dar primazia ao Parlamento”. Para ele, essa definição tem que partir do Legislativo.
Em alguns momentos, Fachin se viu obrigado a emitir opiniões que poderiam ferir, antes mesmo da aprovação de seu nome, colegas da Suprema Corte. O jurista foi questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o desrespeito de alguns ministros em relação ao prazo para apresentação do voto-vista. Um alfinetada no ministro Gilmar Mendes, que há mais de um ano pediu vista a ainda não se manifestou sobre o financiamento de campanha, o que paralisou o processo. Sem falar em nomes, Fachin disse que os prazos do regimento interno do STF têm que ser respeitados, e a violação deles precisa ter consequências. “Existe excepcionalidade para o prazo, quando o juiz precisa de mais tempo para formar sua convicção, mas a Justiça tem que ser célere e, como qualquer cidadão, o magistrado precisa prestar conta de sua atuação.”
Por mais de uma vez, Fachin teve que dizer o que pensa sobre a Ação Penal 470, o processo do mensalão. Disse que o mais importante no julgamento histórico foi a “resposta dada à sociedade”.
Ao longo do dia, aliados da presidente Dilma mostravam-se confiantes na aprovação na CCJ. Não demonstravam, entretanto, a mesma convicção sobre a votação no Senado. O medo é que o PMDB tente impor uma nova derrota ao governo da presidente Dilma.
PEC da Bengala
O ministro do STF Luiz Fux determinou prazo de três dias para o Congresso esclarecer se vai exigir que os ministros de cortes superiores passem por nova sabatina quando completarem 70 anos. A questão surgiu na semana passada, após a aprovação da PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a idade-limite de magistrados de cortes superiores. Embora o texto da PEC não seja explícito nesse sentido, três associações de classe representantes dos magistrados entraram com uma ação no STF por entenderem que a proposta obrigará, sim, uma nova sabatina.