Brasília – O jurista Luiz Edson Fachin, que será sabatinado hoje no Senado após ter sido indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff (PT), não revelou nessa segunda-feira (11) os valores que recebeu da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo sócio majoritário é o governo do Paraná, para atuar como advogado privado. Na época, em 2004, ele era procurador do estado e recebia salário justamente para defender os interesses do governo, princípio básico do cargo que exercia. A informação foi revelada pelo Estado de Minas na edição de sábado. A assessoria de imprensa de Fachin limitou-se a comunicar que “não sabia informar quanto ele tinha recebido pela causa”. A Copel também preferiu não divulgar quanto pagou ao escritório do jurista. Alegou apenas que “as informações requeridas pelo jornal ainda estavam sendo levantadas”.
Em 2006, quando o nome de Fachin entrou na lista dos três favoritos para concorrer a uma vaga no STF, o procurador do estado do Paraná Luiz Henrique Bona Turra encaminhou representação formal ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Justiça na época, Márcio Thomaz Bastos. O documento, encaminhado à Presidência da República em 8 de março de 2006, ao qual o EM teve acesso, indica de maneira clara que o procurador do estado não poderia receber do próprio governo para fazer uma função que já é sua atribuição funcional.
Fachin também atuou, em favor dos interesses do Paraguai, como advogado da binacional Itaipu. Em abril, o Supremo decidiu que quatro ações contra a empresa, que tramitavam na Justiça Federal de Foz do Iguaçu desde 2003, seriam encaminhadas à Corte para julgamento, tese defendida por Fachin durante o processo. A decisão de 15 de dezembro decorreu de uma reclamação apresentada pelo governo paraguaio. O Ministério Público Federal (MPF) queria que Itaipu se submetesse à lei brasileira de licitações e fosse fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O MPF também pedia que a binacional realizasse concurso público para preenchimento de cargos na hidrelétrica.
MEDO DA DERROTA Na véspera da sabatina de Fachin, o Planalto se mobilizou para tentar impedir uma possível derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Logo após cancelar a agenda oficial em Minas Gerais para acompanhar o velório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em Joinvile, a presidente Dilma aproveitou para convidar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares para viajar ao lado dela, no avião presidencial, e conversar a respeito. A maioria dos senadores voltou em outro avião. Porém, a presidente fez questão da presença de Renan na aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) nos dois trechos da viagem.
Para evitar polemizar o tema, Renan tem soltado recorrentes comunicados dizendo que as notas técnicas se tratam de posições dos consultores legislativos que as assinam, não de uma visão da Casa. “São considerações subjetivas e não substituem o Senado”, disse em nota distribuída domingo. Ele se referia a dois pareceres encomendados pelos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-AL) e Álvaro Dias (PSDB). Enquanto o primeiro diz que a atuação de Fachin como advogado e procurador no Paraná, entre 1990 e 2006, foi ilegal, a segunda nota técnica concluiu que não houve ilegalidade no desempenho da advocacia privada de Fachin.
VÍDEOS Luiz Fachin divulgou nessa segunda-feira vídeos para se defender dos ataques que vem sofrendo após ter sido indicado. Para se desvincular do MST e da CUT, ele se apresentou como defensor da propriedade privada. Também negou irregularidades no exercício da advocacia. “Algumas intervenções pontuais episódicas que fiz não definem 35 anos de uma trajetória que sempre foi pautada pelo diálogo, pela serenidade, para construção do consenso com respeito ao dissenso”, disse o indicado num dos vídeos.
O Movimento Fachin Sim, formado por alunos, ex-alunos, advogados e amigos, sob coordenação do genro do jurista, o também professor de direito Marcos Rocha Gonçalves, colocou na internet a página #FachinSim para combater “uma campanha difamatória” que acusaria Fachin de “defender a desestruturação da família tradicional”. O site foi registrado no nome do designer Renato Rojas, que trabalha para a empresa Pepper, à frente da Agência PT de Notícias e responsável pelo gerenciamento de mídias sociais da campanha da reeleição da presidente Dilma. Nessa segunda-feira, a reportagem não conseguiu contato com o designer.
Enquanto isso......PSDB troca titulares
O PSDB trocou os membros titulares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir os votos contrários do partido na sabatina do candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, marcada para hoje. A decisão foi tomada após os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), membros da comissão, serem criticados por decidirem se ausentar da votação para viajar a Nova York e participar de uma homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os dois serão substituídos por Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). “Por meio de seus titulares na CCJ, o partido fará os devidos questionamentos e buscará esclarecimentos para as denúncias que vêm sendo publicadas (contra Fachin), como sempre o fez”, diz a nota distribuída pelo partido. Como o primeiro suplente do bloco formado por PSDB e DEM é o senador tucano Álvaro Dias (PR), que tem defendido a aprovação do nome de Fachin, o PSDB decidiu fazer a mudança para que o partido não desse nenhum voto a favor do jurista. FHC foi eleito pela Câmara de Comércio Brasil-EUA personalidade do ano.