Servidores emprestados a órgãos públicos terão de retornar a seus cargos no governo de MG

O governo do estado está convocando de volta todos os servidores cedidos para prefeituras, empresas da administração direta e indireta, órgãos da União e também para os poderes Legislativo e Judiciário. Até dezembro, Minas Gerais tinha 6.526 servidores emprestados, quase a totalidade deles com ônus para o estado. Entre os cedidos, 92,9%, ou 6.064, tinham os salários pagos pelo estado. A maioria desses funcionários (97,21%) é oriunda das pastas de Educação e Saúde. De acordo com a Secretaria de Planejamento, o custo mensal desse empréstimo, sem encargos patronais, foi de R$ 14.679.359,45 em dezembro. A folha dos cerca de 520 mil funcionários do estado, ativos e inativos consumiu, em fevereiro, cerca de R$ 2,2 bilhões.

As revogações das cessões têm sido publicadas diariamente no Diário Oficial de Minas Gerais. A maioria até agora é de servidores emprestados para prefeituras. Há também casos de funcionários cedidos para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Justiça. A norma foi criticada pelo prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB), que preside a Associação Mineira dos Municípios (AMM). Segundo ele, esse empréstimo não é de “mão única”. Os prefeitos, de acordo com ele, também cedem servidores para o estado, principalmente na área de segurança pública, saúde e na área de assistência rural. “A Emater (Empresa Mineira de Assistência Técnica e Rural), um órgão do estado, na maioria absoluta das vezes é mantida nos municípios pelas prefeituras”. Além disso, segundo ele, uma das grandes carências das prefeituras são servidores qualificados na área de gestão e ela geralmente é suprida com servidores do estado. “Acho que o governador Fernando Pimentel tinha que discutir melhor esse assunto com os prefeitos”.

Andrada afirma que várias reclamações sobre esse retorno dos servidores já chegaram à entidade. O futuro presidente da AMM, Antônio Júlio, prefeito de Pará de Minas, que assume mês que vem, disse que na verdade são os municípios que emprestam servidores para o estado. “Acredito que em todas as prefeituras mineiras deve haver pelo menos uns 5 mil funcionários municipais trabalhando para o governo”.

A determinação para a volta dos servidores para suas pastas de origem foi dada por uma deliberação publicada mês passado pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, presidida pelo secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães. A norma considera, segundo informações da Secretaria , “a necessidade de recomposição do quadro de servidores efetivos do estado, a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade e as atuais restrições orçamentárias da administração pública estadual”. Ela prevê algumas exceções, como servidores cedidos para trabalhar em cartórios eleitorais ou funcionários emprestados para atuar na área de assistência social nas prefeituras ou nos programas de municipalização da saúde.

Os servidores têm prazo de 30 dias após a publicação do fim da cessão para reassumir seus postos. Caso exista interesse e necessidade na permanência do servidor cedido, o titular do órgão para onde ele foi emprestado pode encaminhar um pedido para sua permanência, que terá de ser avaliado e aprovado pela Câmara.

Investigação O governo do estado também está passando um pente fino em toda a folha de pessoal para apurar eventuais irregularidades, como duplicidade de pagamentos e benefícios como quinquênios e férias-prêmio concedidos indevidamente para servidores. Também está sendo verificado se existem pessoas falecidas, funcionários fantasmas ou que acumulam cargos e funções incompatíveis.