Uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será instalada nesta quarta-feira. Serão escolhidos hoje o presidente, vice, relator da matéria e demais membros do colegiado. A comissão tem até três meses para apresentar um texto para ir a votação em plenário da Câmara.
Caberá à comissão não só debater o mérito da PEC, mas realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Sem consenso
A matéria divide opiniões. No último dia 31 de março, ao ser analisado e aprovado a admissibilidade da PEC, na Comissão de Constituição e Justiça, houve manifestação de representantes da sociedade civil contra e a favor da redução da maioridade penal. A matéria também não é consenso entre deputados da base governista e da oposição.
No governo, o assunto foi tratado apenas nesta semana por meio de uma postagem na página da presidente Dilma Rousseff no Facebook, feita nessa terça-feira. Na na manhã desta quarta-feira, a postagem tinha mais de 11 mil curtidas e quase 2.500 compartilhamentos.
No Facebook, Dilma se posiciona contrária à redução da maioridade penal. A presidente endossa argumento do bispo-auxiliar de Brasília e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, que considera" um desserviço" a aprovação da diminuição da idade para encarceramento de jovens infratores. Para o bispo católico, os parlamentares deveriam "sair em defesa da dignidade das crianças e adolescentes e não descartá-las".
Na postagem, Dilma argumenta ainda que a redução da maioridade penal nada mais é do que "maquiar" a verdadeira causa que leva crianças e adolescentes a cometer atos infracionais. E a aprovação da redução, segundo a presidente, vai apenas continuar "desviando a atenção com respostas simplistas, inconsequentes e desastrosas para a sociedade".