Professores que serão afetados pela inconstitucionalidade da Lei 100 protestaram na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg). Com faixas e cartazes, cerca de 350 pessoas manifestaram em frente ao Legislativo estadual e também lotaram as galerias do plenário para pressionar os deputados. A intenção é forçar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que efetiva os servidores.
Para Nelson Luiz Ribeiro, do Sindicato dos Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Sinduemg), a intenção é sensibilizar para a causa dos professores e dos servidores afetados. Segundo ele, o Sinduemg vai enviar à Brasília uma comissão para tentar sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “A intenção é fazer com que eles entendam que não pode ser lei pela lei simplesmente, mas a lei tem que produzir justiça social', afirmou. Ainda segundo Nelson, se o plenário prorrogar a data para início de dezembro, como pede o governo do estado, só vai resolver o problema da administração estadual. “ Isso é, mais uma vez, o governo do estado tentando resolver o probelma dele”, falou.
No plenário, o assunto fez com que deputados da oposição e que sustentam o governo do estado trocassem acusações sobre o destino dos servidores. Sempre reagindo com gritos e vaias, os manifestantes aplaudiam quem se posicionasse favoravelmente a PEC 3 e dificultava a fala dos contrários. A sessão chegou a ser suspensa por duas vezes para que os ânimos fossem contidos.
Em entrevista, o deputado Durval Ângelo (PT) disse que o governo estadual acredita que a data da entrada em vigor da decisão de inconstitucionalidade será prorrogada.
Nesta quarta-feira, o Supremo deve se posicionar sobre a prorrogação da data para dispensa dos servidores. O prazo foi pedido pelo governo do estado para viabilizar os concursos para as áreas afetadas, conforme definiu o STF.