A mobilização do Poder Judiciário em todo o país, com o envolvimento de juízes voluntários para agilizar o julgamento de feitos relacionados à violência contra a mulher dentro da campanha “Justiça pela paz em casa”, conseguiu, nesta semana, ampliar a média de 1 mil audiências semanais para quase 7 mil nas cerca de 100 varas especializadas ou privativas Maria da Penha espalhadas pelos 26 estados mais Distrito Federal.
Em Minas Gerais, que estenderá a campanha por todo o mês de março, 25 juízes voluntários reforçam os trabalhos nas quatro varas especializadas. Com isso, nas duas últimas semanas, foram feitas 402 audiências, mais do que o dobro do que em média é possível realizar em um mês normal de trabalho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não mantém estatísticas atualizadas em relação ao acervo processual envolvendo agressões às mulheres – a última é de 2011. Hoje, estima-se que, entre ações penais, medidas protetivas e inquéritos policiais, tramitem cerca de 670 mil feitos em todo o país, dos quais, 49,5 mil nas quatro varas especializadas de Belo Horizonte.
“Há um déficit histórico de jurisdição no Brasil. Somos servidores públicos todos nós, juízes. Não somos culpados disso, mas somos responsáveis, cada um em seu espaço, por resolver isso”, declarou ontem a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, responsável pelo lançamento e coordenação da campanha “Justiça pela paz em casa” junto aos 27 tribunais de Justiça de estados e Distrito Federal. Participaram da solenidade, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o governador Fernando Pimentel (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), e todos os presidentes de tribunais de Justiça do país, entre eles, o presidente do TJMG, Pedro Carlos Bittencourt Marcondes.
Em crítica à violência doméstica contra a mulher e em depoimento pessoal sobre o preconceito, Cármen Lúcia assinalou: “Não imagine alguém que, por eu ser juíza do STF, não sofra preconceito. Eu sofro. E uso o verbo que quero. É um sofrimento”, disse, acrescentando: “Nem morta quero cruzar os braços diante das injustiças”. A exemplo do que propõe o presidente do TJMG, ontem, o presidente do Conselho dos Presidentes de Tribunais de Justiça, Milton Nobre, defendeu, como forma de agilizar o julgamento dos casos de violência contra a mulher, a ampliação das varas pelo interior do país, com competência privativa, mas não exclusiva, dos casos de agressão à mulher. Isso significa que, em toda comarca com mais de uma vara, uma delas passaria a concentrar todos os casos Maria da Penha, o que permitiria aos juízes desenvolver expertise nesses casos, o que dá mais celeridade aos processos.
CÚPULA
Para Cármen Lúcia, a Federação é também do Poder Judiciário, e, nesse sentido, os tribunais de Justiça são os órgãos de cúpula nos estados. “Não pode tudo que se decide aqui ter de ir necessariamente aos tribunais superiores, que não dão conta. Isso é inconstitucional em grande parte, porque inviabiliza a efetividade jurídica e social”, afirmou, defendendo a valorização dos tribunais de Justiça e que o exame das matérias termine nos tribunais, passando o recurso aos tribunais superiores a ser exceção, não a regra.