Mais uma sessão na Câmara Municipal de Belo Horizonte termina por falta de quórum sem que nenhum projeto seja votado. Na pauta, aguardam apreciação 65 propostas – sete vetos e 58 PLs -, entre elas, o fim da verba indenizatória. A medida está esbarrando na negociação de outro texto que deve começar a tramitar e que trata de mudança no regimento interno da Casa. A oposição acusa a Mesa Diretora de tentar enfraquecê-la ao manobrar para reduzir o tempo de fala dos vereadores. Embora concorde com fim da verba, os oposicionistas temem que, ao abrir campo para a votação dos projetos, sejam atropelados por mudanças no regimento interno, em estudo pelo comando da Câmara. Enquanto a queda de braço não se resolve, nada é votado. O presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTC), até tentou viabilizar acordo, mas a tentativa falhou.
Para tentar acalmar os ânimos ainda durante a sessão, Wellington Magalhães protocolou portaria que cria comissão para estudos de nova forma de custeio das despesas do mandato parlamentar. A comissão é formada por seis técnicos da Casa. Embora não conste no texto da portaria, o presidente informou que vai convocar um vereador de cada partido para participar da comissão. Magalhães chegou a suspender a reunião plenária desta segunda-feira por 45 minutos, mas não conseguiu construir consenso. A proposta inicial do presidente era que o prazo para estudar o regimento interno, marcado para esta terça-feira, fosse adiado por 90 dias. A oposição pediu que a discussão se estendesse até junho, o que não foi aceito pela Mesa Diretora.
Sobre a mudança no regimento, o vereador Leonardo Mattos (PV), disse que a Casa está parada por causa de um “fantasma”, já que a proposta ainda não começou oficialmente a tramitrar. “Nós precisamos ter uma alternativa .O projeto do regimento nem está protocolizado, nós estamos trabalhando com um fantasma”, disse. Já para Joel Moreira (PTC), o fim da verba indenizatória está sendo usada para distrair as atenções para que a mudança no regimento ocorra. “Esse projeto é uma nuvem de fumaça para que não se discuta o regimento. Estamos vivendo um momento em que, às vezes, o vereador pode estar na base, mas depois pode ir para a oposição. Estamos dicustindo a possibilidade da minoria se expressar nesta Casa”, rebateu.
O vereador Adriano Ventura (PT) argumentou que a redução no tempo da fala dos parlamentares fere a prerrogativa do mandato legislativo que é discutir os projetos. “Não estamos brincando de ser vereadores. Temos [PT] a maior bancada. Não vamos aceitar de maneira nenhuma sem discutir e sem exaurir a condição de fala. O poder de fala é importante o cidadão nos escolheu para isso”, pontuou.
O vereador Pedro Patrus questionou o porquê da pressa para votar a proposta. "Deixa a comissão trabalhar. Quando terminar os trabalhos, nós voltamos e analisamos", afirma. Os vereadores de oposição pedem que mais transparência no processo e maior detalhamento sobre como ocorrerá a transição da verba indenizatória.
A falta de consenso na Casa deve durar. "Vamos fazer a obstrução de todos os projetos. O regimento que nos serve permite isso. Vamos ficar até 1h da manhã. Não vamos permitir que a pauta seja limpa e sejamos tratorados por esse projeto [de mudança de regimento], que fere a democracia", avisou o vereador Arnaldo Godoy.
Léo Burgues x Wellington Magalhães
O vereador Léo Burguês (PTdoB) e o atual presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), travam uma batalha à parte na Casa. Hoje Burguês negou em plenário que tenha ironizado o sucessor sobre o fim da verba indenizatória. Segundo Burguês, a sua fala nas sessões anteriores foi mal interpretada. “Faz exatamente um ano e seis dias que eu propus o fim da verba indenizatória. Uma maneira de dar mais eficiência aos gastos. Eu estou aqui parabenizando [o presidente da Casa] porque acho uma atitude acertada. Não estou ironizado.” disse. Segundo Burguês o Legislativo da capital é referência para outras Casas.
Já Magalhães fez questão de rebater o colega e afirmou que na época em que a medida foi proposta por Burguês não concordou com a forma como a articulação foi feita. Ele [léo Burguês] tentou fazer e eu fui contra, pelo jeito que foi feito. Ele me chamou na casa dele e disse que a verba ia acabar e já tinha conversado com outros vereadores. Eu fui contra, sim. A verba não vai acabar, mas vai ser feita por licitação”, argumentou.