A base aliada do governador Fernando Pimentel (PT) levou a melhor na caça aos deputados indecisos na Assembleia e conseguiu inflar o chamado bloco “independente”, que, minutos depois de ser formalizado como o segundo maior grupo na Casa, já empenhou apoio ao Executivo em uma das primeiras polêmicas do ano: a implementação dos conselhos populares em Minas Gerais. Os últimos a aderirem, que chegaram a estar na conta da oposição, foram PSD, PPS e PSB, levando o apoio adicional do petista a 23 nomes, o que, nas contas do líder do governo, Durval Ângelo (PT), dá uma sustentação de possíveis 55 votos para o Palácio Tiradentes.
A mudança do PSD isolou Duarte Bechir, que insistiu no apoio à oposição, da qual chega a ser cotado como líder. Ele agora busca um acordo com a legenda para se desfiliar sem perder o mandato e cogita ir para o PTB ou PDT. O PPS também confirmou a participação no bloco, apesar do protesto do ex-secretário de Saúde, Antônio Jorge, que disse que a posição da Executiva do partido é pela oposição e foi voz vencida. “Nossa posição de coerência é essa, todavia respeitamos a autonomia dos parlamentares (dois assinaram com os independentes). E esse bloco não nasce com cara de governista”, afirmou. Também o PSB fechou apoio sem a assinatura do também ex-secretário no governo tucano Wander Borges, dando na soma mais 10 parlamentares.
Quatro ex-secretários do governo anterior integram o grupo batizado “Compromisso com Minas Gerais”, incluindo o líder Agostinho Patrus Filho (PV), que disse que o objetivo do bloco é ocupar espaços no Legislativo e apoiar os projetos que forem bons para Minas Gerais. O primeiro deles, que deixou a oposição de cabelo em pé, é o de governar ouvindo conselhos populares. Questionado sobre a diretriz do governo petista, Agostinho disse ser favorável e usou os mesmos argumentos usados pouco antes por Durval Ângelo para explicar o arcabouço jurídico da medida. Durval e Agostinho disseram que a Constituição Estadual, por meio da emenda 12, de 1994, já estabelece audiências regionais dos conselhos com a participação do Judiciário, Ministério Público, Executivo e Legislativo para discutir prioridades.
Segundo Durval, as reuniões chegaram a ocorrer na prática, mas o governo a partir da gestão do tucano Aécio Neves as aboliu. “Já temos conselhos suficientes para a participação popular mas, se for preciso lei complementar, o Fernando vai mandar”, disse. Entre os projetos desarquivados pelo PT está um que autoriza o Executivo a instituir a “política estadual de participação social”. O nome traz para o âmbito estadual o mesmo que previa o polêmico decreto de Dilma derrubado na Câmara dos Deputados.
“Já estamos com o inseticida pronto para matar os conselhos”, disse o deputado Gustavo Valadares (PSDB). O parlamentar falou do “perigo” da medida, que, segundo ele, vai tirar poderes da Assembleia e dar a membros escolhidos pelo Executivo. “O povo pode fazer sugestões, mas que faça pela Assembleia, que já tem comissões que se reúnem em todo o estado para isso”, disse. Ainda na avaliação do tucano, não deu certo no plano federal e não dará no estado.
Contra ‘abuso’
A insatisfação dos parlamentares com o exagero do deputado Fred Costa (PEN) em dearquivar a maioria dos projetos de quem não foi reeleito, dando a ele a autoria das matérias, foi levada formalmente ontem à Mesa da Assembleia. Parlamentares pediram em plenário que o comando da Casa se manifeste sobre o que consideraram abuso do colega, que, para garantir o feito colocou funcionários na fila do Protocolo desde 12 de janeiro. Fred Costa disse que desarquivou 700 propostas de colegas cumprindo o regimento da Casa. Com isso, todos os futuros projetos com assuntos relacionados serão anexados aos dele, mantendo-o como pai das crianças.
Posse COM pedido de socorro
Um pedido de socorro aguarda o governador Fernando Pimentel (PT) hoje, em Montes Claros, no Norte de Minas, onde ele vai dar posse ao secretário de estado do Desenvolvimento Integrado dos Vales Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedinor), deputado Paulo Guedes. Pimentel também assistirá à posse do novo presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), César Emílio Lopes (PT), prefeito de Capitão Enéas, que vai cobrar do governador auxílio para o enfrentamento da seca que castiga a região. Segundo ele, quase todos os 90 municípios que integram a Amams estão em situação de emergência.