A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa terça-feira a lei que aumenta os vencimentos do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 14,6%, a partir de 1º de janeiro deste ano. Com a assinatura, a petista terminou por autorizar um aumento nas despesas públicas em cerca de R$ 3,8 bilhões, aprovado pelo Congresso, antes do recesso do fim do ano. O cálculo bilionário se justifica porque a concessão do reajuste à Corte vai gerar um efeito cascata de aumentos salariais em outras instâncias do Poder Judiciário e ainda do Executivo e Legislativo, uma vez que os vencimentos dos ministros funcionam como teto do funcionalismo público federal. De acordo com a Constituição, está vinculada a esse subsídio – além dos integrantes da Corte e 77 ministros de outros tribunais –, a remuneração dos deputados federais e estaduais, vereadores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores.
Os ministros do STF e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tiveram os salários de R$ 29,4 mil reajustados para R$ 33,8 mil. E mais. Foi concedido a eles, ainda, o direito de, a partir deste ano, estabelecer o percentual de reajuste de seus vencimentos. Da mesma forma, o aumento salarial do procurador-geral da República será definido por lei de iniciativa dele próprio. Nas duas situações, um dos critérios que deverão ser observados será a “recuperação do seu poder aquisitivo”.
Insatisfeitos com o governo federal no ano passado, os juízes tiveram, desta vez, uma atendida pela presidente. Dilma autorizou a criação da gratificação de substituição para os magistrados que acumularem funções de outras jurisdições. Esse benefício pode aumentar em até um terço a renda mensal dos magistrados que substituírem colegas em férias ou atuarem em mais de uma corte. Poderão receber o benefício os integrantes da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União. No entanto, os valores extras, somadas às demais verbas remuneratórias, não poderão ultrapassar o teto do funcionalismo.
ALTA MENOR No pacote dos reajustes, os deputados e senadores aprovaram também um aumento para seus vencimentos que passam de R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil. A presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer (PMDB-SP) tiveram o menor reajuste de todos, atendendo um pedido do próprio governo. Vão receber R$ 30,8 mil mensais contra os R$ 26,7 mil anteriores. No caso do Legislativo Federal e da cúpula do Executivo, os aumentos foram promulgados por meio de decretos assinados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de encerrar os trabalhos em dezembro. Só o reajuste nos vencimentos dos 513 deputados vai obrigar a Câmara a desembolsar R$ 82 milhões este ano, já que, além do 13º salário, é paga uma ajuda de custo no início dos trabalhos.
A conta se torna ainda mais pesada aos cofres públicos depois de contabilizado também o aumento salarial garantido aos 81 senadores, cujo impacto anual na folha é de mais de R$ 93 milhões. Cálculos feitos por consultores do orçamento da Câmara apontam que no Judiciário e no Ministério Público o impacto é de pelo menos R$ 495,1 milhões anuais. No Executivo, o reajuste da presidente, do vice e dos 39 ministros custará R$ 2,3 milhões a mais, no mesmo período.
O último aumento do Executivo e do Legislativo ocorreu em janeiro de 2011, e elevou os salários desses poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil. (Com agências)
Crise entre poderes
Ao vetar o artigo 17 do Projeto de Lei 2.201/11, em agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff desautorizou a gratificação por acúmulo de função aos juízes federais, concedendo o benefício apenas aos membros do Ministério Público. Em razão disso, no mês seguinte, alguns juízes pararam de julgar processos de acervo acumulado – aqueles que deveriam ser de outro juiz, mas não foram porque a vaga está aguardando preenchimento. O protesto contou com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Eles pediam o pagamento de adicional para exercer essas funções, ou que fossem contratados novos servidores para cuidar desses casos. Além disso, a associação criticava o corte do orçamento do Poder Judiciário, feito pelo Executivo. Para debelar a crise, foi necessária a intervenção do corregedor-geral da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que cobrou dos tribunais regionais federais providências contra os juízes que pararam de trabalhar, argumentando que a atitude dos juízes “fere a dignidade da magistratura federal”.