Brasília – A oposição promete manter nesta quarta-feira os esforços para evitar a votação do projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PLN 36, eliminando a meta fiscal deste ano. “Venham para Brasília. É o que peço a todo cidadão preocupado com o país neste momento, em que o governo pretende rasgar a LDO. Venham para a frente do Congresso”, convocou o líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Mas até integrantes da base, como Pedro Simon (PMDB-RS), são contra a mudança.
A sessão tumultuada dessa terça-feira ocorreu um dia após a presidente Dilma Rousseff negociar com os líderes da base aliada o aumento dos gastos em emendas parlamentares neste ano em R$ 10,3 bilhões, o equivalente a uma cota de R$ 748 mil para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Além disso, o Decreto 8.367/2014, publicado na sexta-feira, condiciona a liberação de mais R$ 444,7 milhões para emendas parlamentares ao Orçamento à aprovação do PLN 36.
No entanto, até mesmo integrantes da base aliada criticaram a medida. Indignado, o senador Pedro Simon (PSDB-RS) apresentou, ontem, no Senado, um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto presidencial. “Esse decreto presidencial é um escândalo. O governo está oficializando a corrupção, o ‘toma lá dá cá’. Eu nunca vi nada parecido em meus 32 anos no Senado”, criticou o senador gaúcho.
O DEM informou que ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para suspender os efeitos do Decreto 8.367, argumentando que a lei é um “desvio de finalidade”.