A comissão, porém, não antecipa quais são os nomes que farão parte do relatório final e não estão no levantamento da CEMDP. Sabe-se apenas que muitas vítimas foram descobertas graças a depoimentos espontâneos de pessoas que procuraram o grupo, devido à repercussão dos trabalhos, e fizeram relatos de mortes e desaparecimentos que ainda não eram conhecidos e foram esclarecidos pela comissão. Alguns casos relatados foram de brasileiros que morreram no exterior e há também entre os nomes estrangeiros que foram assassinados pelos militares no Brasil.
A maior parte dessas 59 “novas” vítimas, no entanto, são de mortos e desaparecidos que não faziam parte das organizações de esquerda e pertenciam a setores considerados marginalizados da sociedade, como presidiários condenados por crimes comuns, camponeses, operários, índios e outras minorias étnicas, religiosas e de gênero.
Na semana passada, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, recebeu um documento da CEMDP, com propostas para o relatório final. A lista de 362 nomes da CEMDP, considerada a oficial do Estado brasileiro, é em sua maioria formada por militantes políticos de organizações urbanas. O documento propõe que casos de desaparecimento ou execução de pessoas pertencentes a setores marginalizados da sociedade também passem a ser tratados pela CEMDP.
A CEMDP também pediu à CNV uma atualização dos dados sobre as vítimas da repressão ditatorial, incorporando os desaparecimentos ou assassinatos cometidos por agentes públicos contra esses setores marginalizados. A presidente da CEMDP, Eugênia Augusta Gonzaga, sugeriu ainda a criação de uma Secretaria Nacional de Justiça de Transição.
TRÊS LIVROS
A CNV foi formada em maio de 2012 e deveria ter sido encerrada em maio de 2014, mas conseguiu seis meses a mais de prazo e finalizará o trabalho em 16 de dezembro, menos de uma semana após a entrega do relatório final. Durante o tempo que vigora, os sete integrantes da comissão mais os assessores colheram mais de 1 mil depoimentos e fizeram diligências em sete unidades das Forças Armadas usadas para tortura, mortes e outras graves violações dos direitos humanos.
O relatório final será dividido em três livros, que terão o conteúdo dos 13 grupos de trabalho da CNV. Vão da Guerrilha do Araguaia, passando pela Operação Condor, o funcionamento da estrutura da repressão, o papel da Igreja, as violações contra camponeses e indígenas até os mortos e desaparecidos políticos.
Além disso, a consideração inicial do relatório trará uma posição da comissão sobre a Lei de Anistia. Ainda não há consenso entre os integrantes do grupo, mas a tendência é de que seja recomendado um pedido de revisão da lei para punir os agentes do Estado que torturaram e mataram. A Lei da Anistia é de 1979 e um pedido de revisão foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, mas foi rejeitado por sete votos a dois. Ainda existe um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), por não ter punido os responsáveis pelo desaparecimento de 62 militantes do Araguaia.