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Estado de Minas

TRE manda retirar do ar propaganda de Pimenta da Veiga em rede social

De acordo com a juíza, Lilian Maciel, a publicação em uma rede social configura propaganda fora de época em favor do tucano


postado em 14/05/2014 20:17 / atualizado em 14/05/2014 20:32

A campanha oficialmente só começa a partir do dia 06 de julho, mas a batalha jurídica entre os partidos já está valendo. Nessa terça-feira , o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mandou que o PSDB de Minas retire do ar propaganda veiculada na página do facebook do pré-candidato ao governo do estado, Pimenta da Veiga. Segundo a juíza Lilian Maciel, a foto divulgada e a frase "Movimento todos por Minas - Continuar crescendo só depende da gente”, configuram propaganda eleitoral antecipada. A representação foi protocolada pelo PT na última segunda-feira.

Ainda conforme a juíza, na peça ficou configurada a propaganda fora de época. “Sob a ótica das regras que tratam da propaganda eleitoral, a propaganda desborda dos limites legais e realiza verdadeira propaganda extemporânea em favor do Representado e candidato a governador pelo PSDB”. O PSDB deve apresentar defesa em até 48 horas, a contar da notificação feita na manhã desta quarta-feira.

No mês passado, o PSDB conseguiu uma liminar do TRE-MG para que a revista Impactto retirasse a propaganda feita em outdoor e na traseira de ônibus da edição da publicação, que traz o pré-candidato ao governo Fernando Pimentel (PT) na capa. O título principal da revista é “Pimentel quer seu voto”. Na ocasião, a mesma juíza considerou que com o intuito de divulgar a edição número 20, a revista “promoveu verdadeira propaganda eleitoral às escâncaras, desrespeitando flagrantemente a legislação eleitoral pátria, tudo isso para enaltecer e promover o primeiro representado”.


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