Vereadores de BH discutem qualidade de projetos, mas sessão é encerrada sem quórum

Antes mesmo de entrar na discussão dos projetos em pauta, os vereadores da oposição e o líder de governo trocaram acusações sobre a competência de algumas propostas que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O vereador Preto (DEM), responsável por cuidar dos interesses do Executivo na Casa, acusou os colegas de “tentarem fazer média” ao propor medidas que não seriam de incumbência do Legislativo municipal, fazendo com que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) tenha que vetar a maior parte. A acusação irritou, principalmente, os vereadores da oposição e esquentou o debate. Apesar disso, nenhum projeto foi votado hoje por falta de quórum.

Preto usou o exemplo do PL 375/2013, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que regulamenta o uso do Mercado Distrital de Santa Tereza, no bairro de mesmo nome, na Região Leste de Belo Horizonte, para dizer que a proposta não caberia à Câmara. “O projeto fere o princípio constitucional da separação de poderes”, disse, e completou: “se o senhor quiser fazer média, que faça de outra forma”. O líder de governo ainda afirmou que a maioria das propostas feitas pelos parlamentares “tem vício de origem, de iniciativa, é inconstitucionais, ilegais e anti-jurídicas”. E avisou: “Eu não veto nada, quem veta é a lei”, adiantando que o projeto receberia encaminhamento contrário à aprovação.

Para o vereador Iran Barbosa (PMDB), a inciativa de Preto de criticar o trabalho dos colegas se deve por interesses específicos no PL 375. Segundo ele, outras propostas já teriam sido aprovadas e o texto criticado, na verdade, serviria para cessar dúvidas e questionamentos quanto a ocupação do espaço. Iran agumentou outras lei aprovadas pela Casa, mesmo apresentando p mesmo vício, não receberam o mesmo tratamento de Lacerda. “A decisão é política”, disparou.

O único representante do PMDB na Câmara foi acompanhado pelos petistas Junin Paim e Adriano Ventura. Os dois criticaram a atitude de Preto, defendendo a constitucionalidade do projeto. e afirmaram que cabe aos parlamentares votarem. Ventura acusou o prefeito de não cuidar das políticas sociais. Já Pain disse que cada poder arque com a sua responsabilidade. “Se o prefeito quer vetar politicamente, eles que faça isso, nós não”, afirmou.

O Projeto de Lei (PL) 375 determina que o espaço do Mercado de Santa Tereza seja destinado para usos que estejam dentro de cinco classes: moda e design, Artes, bioarquitetura, tecnologias sociais e eventos artísticos-culturais. Atualmente, existe a proposta de que o espaço seja utilizado pela Fiemg para implantar uma escola técnica.