Em sessão rápida na tarde desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou projeto de lei, de autoria do Executivo, que garante e estabelece regras para a instalação da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As novas instalações vão usar o prédio antigo da Faculdade de Engenharia da UFMG, que fica entre a Avenida dos Andradas e as ruas da Bahia e Guaicurus, no Centro da capital. O novo prédio vai abrigar todas as Varas de 1ª instância de BH, além da Escola Judicial. A proposta ainda será analisada em segundo turno pela Casa. Apesar de ter 14 Pls na pauta, apenas o da operação urbana no TRT foi apreciado. A sessão foi encerrada pouco tempo depois por falta de quórum.
A aprovação, mesmo em primeiro turno, foi comemorada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Segundo ela, as expectativas são boas de que a proposta passe pelo crivo da Câmara. A desembargadora acredita que a obra e a localização do novo fórum vão facilitar o acesso dos trabalhadores, além de ajudar na revitalização daquela região da cidade. O desembargador José Murilo de Morais, 1º vice-presidente e presidente da Comissão de Gestão Predial do TRT-MG, informou que o custo estimado de construção do Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte é da ordem de R$ 120 milhões, estando já assegurados no orçamento deste R$ 20 milhões. As novas instalações terão capacidade para abrigar 70 varas do trabalho, incluindo as atuais 48 instaladas na Avenida Augusto de Lima e Rua Mato Grosso.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) argumentou que o projeto pretende criar condições para a instalação urbanísticas na região para a instalação no novo empreendimento. “O presente projeto prevê a adequação dos parâmetros urbanísticos válidos para os terrenos envolvidos na presente operação urbana, visando à viabilização do equipamento, assim como estabelece contrapartida para sua utilização, consiste na restauração e conservação de bens culturais tombados”. Ainda não há data para que a proposta seja apreciada pela Casa em segundo.
A aprovação, mesmo em primeiro turno, foi comemorada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. Segundo ela, as expectativas são boas de que a proposta passe pelo crivo da Câmara. A desembargadora acredita que a obra e a localização do novo fórum vão facilitar o acesso dos trabalhadores, além de ajudar na revitalização daquela região da cidade. O desembargador José Murilo de Morais, 1º vice-presidente e presidente da Comissão de Gestão Predial do TRT-MG, informou que o custo estimado de construção do Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte é da ordem de R$ 120 milhões, estando já assegurados no orçamento deste R$ 20 milhões. As novas instalações terão capacidade para abrigar 70 varas do trabalho, incluindo as atuais 48 instaladas na Avenida Augusto de Lima e Rua Mato Grosso.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) argumentou que o projeto pretende criar condições para a instalação urbanísticas na região para a instalação no novo empreendimento. “O presente projeto prevê a adequação dos parâmetros urbanísticos válidos para os terrenos envolvidos na presente operação urbana, visando à viabilização do equipamento, assim como estabelece contrapartida para sua utilização, consiste na restauração e conservação de bens culturais tombados”. Ainda não há data para que a proposta seja apreciada pela Casa em segundo.