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Estado de Minas

Projeto 'cura gay' volta a tramitar na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Autor do projeto, o deputado pastor Eurico, quer derrubar resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe tratamento para cura da homossexualidade


postado em 13/05/2014 10:59 / atualizado em 13/05/2014 11:29

Deputado pastor Eurico reapresentou na Câmara projeto 'cura gay' (foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados )
Deputado pastor Eurico reapresentou na Câmara projeto 'cura gay' (foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados )
Nesta quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados deverá retomar a discussão da polêmica envolvendo a 'cura gay'. Autor da proposta, o deputado Francisco Eurico da Silva (PSB/PE), o pastor Eurico, vai apresentar requerimento pedindo à comissão que designe um relator para o projeto de decreto legislativo. O texto apresentado propõe sustar os efeitos da Resolução nº 1, de 22 de março de 1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe tratamentos para curar a homossexualidade.

Ao justificar o projeto - que já tramitou naquela comissão e foi arquivado em julho passado  depois de muita polêmica e fortes protestos da sociedade civil organizada - o deputado argumenta que a resolução do CFP “se encontra eivada de equívocos e atitudes preconceituosas, configurando evidente exorbitância do seu poder regulamentar e dos seus limites de competência legislativa”.

Para o pastor Eurico, a resolução do CFP “privilegia as práticas homoeróticas”. De acordo com ele, a resolução também incorre em erro ao afirmar que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. O parlamentar, que é também comerciário e radialista, argumenta ainda que tal afirmativa pode ser entendida como “ posicionamento político, sem base científica e que desconsidera substanciais estudos no campo da Psicologia e da Psicanálise que indicam o contrário”.

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