Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei 993, de autoria do Executivo municipal, que cria uma operação urbana simplificada para permitir a instalação da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no local onde funcionava a antiga Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Centro da capital. O investimento previsto é de R$ 12 milhões. Todos os 33 vereadores presentes no plenário ontem votaram a favor. Como não houve emendas ao projeto, a votação em segundo turno será hoje.
A proposta, que institui a operação urbana simplificada do TRT-MG, eleva o coeficiente de aproveitamento de 1,0 para 4,5. Ou seja, com a mudança, a área com coeficiente 1 onde atualmente é possível construir 1 mil metros quadrados, poderá receber edificação até 4,5 vezes maior. Para a votação realizada ontem, o vereador Preto (DEM), líder de governo, conseguiu o apoio da oposição.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, acredita que a nova sede será benéfica para a Justiça trabalhista e para a sociedade. “Vai melhorar muito para o público”, avalia a desembargadora. A atual sede, na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Funcionários, será destinada para a primeira instância, enquanto a nova ficará com a segunda instância. O TRT aluga ainda dois prédios no Barro Preto, onde funcionam 48 varas, e, segundo a presidente do TRT, em breve, será preciso criar novas varas.
Os imóveis em que será instalada a nova sede foram cedidos pela União e, de acordo com o projeto inicial, têm capacidade para abrigar até 70 varas trabalhistas. O projeto contempla a reforma dos prédios nos 16 lotes e a construção de uma edificação para permitir a acessibilidade de acordo com as normas da ABNT, que irá interligar o conjunto já existente.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, informou que o TRT já tem R$ 20 milhões do orçamento deste ano reservados para o início das obras. Após a aprovação em segundo turno, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). “O acesso à Justiça é considerado um direito humano e um caminho para a redução da pobreza, por meio da promoção da equidade econômica e social”, escreveu o prefeito no projeto enviado à Câmara Municipal.
De acordo com o texto, a contrapartida do TRT para o impacto ambiental que a mudança vai causar será restaurar quatro imóveis da região tombados pelo patrimônio público. São eles os de número 52 e 112 na Rua da Bahia; 35 na Rua Espírito Santo; e 187 na Guaicurus. O TRT também vai ocupá-los, com a Escola do Judiciário e um posto médico. O projeto arquitetônico de modernização do prédio da antiga Escola de Engenharia da UFMG é antigo e foi apresentado à prefeitura na mesma época da construção do Boulevard Arrudas.