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Estado de Minas

Famílias em Santa Luzia ficam no prejuízo por causa de pavimentação de estrada

Governo diz que atraso no pagamento de indenizações de áreas desapropriadas acontece por falhas na documentação das famílias


24/04/2014 06:00 - atualizado 24/04/2014 07:45

Além de não ter recebido o pagamento pelo terreno, Lúcia da Conceição, que mora na beira da estrada, reclama da falta de informação do estado(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Além de não ter recebido o pagamento pelo terreno, Lúcia da Conceição, que mora na beira da estrada, reclama da falta de informação do estado (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)

Dona Lúcia olha pela janela. Deveria se animar. Máquinas preparam a estrada que passa em frente à sua casa para colocação de asfalto. Será o fim da poeira que tudo esconde quando passa um carro. Mas o sentimento é outro. É de revolta, raiva, porque o anunciado progresso veio acompanhado de prejuízo financeiro. Dona Lúcia faz parte de uma pequena comunidade carente de Macaúbas, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que teve parte de suas áreas desapropriada para a pavimentação da via conhecida como Estrada do Engenho. Sete meses depois do início das obras, as famílias ainda não foram indenizadas. Separada, dona de casa e com dois filhos, Rafael, de 6 anos, e Miguel, de 1 ano, Lúcia da Conceição Batista, 42 anos, sobrevive de pequenos bicos. A região onde moram fica a cerca de 15 quilômetros de Santa Luzia, próximo ao Mosteiro de Macaúbas. A estrada em obras que tem sob sua janela liga a MG-020 a Taquaraçu de Minas, um percurso de aproximadamente 18 quilômetros. Além de não ter sido paga pelo terreno que foi obrigada a ceder ao estado, Lúcia reclama do descaso: “Ninguém explica nada. Quando vêm aqui, dizem que vamos receber no próximo mês, o que nunca acontece”. A última visita de técnicos do estado, segundo Lúcia da Conceição, foi em dezembro. A moradora não sabe dizer o tamanho da área desapropriada pelo estado e o valor que deverá receber como indenização.

A duplicação da Estrada do Engenho faz parte do programa do governo de Minas chamado Caminhos de Minas. O orçamento previsto para a obra é de R$ 25 milhões. A expectativa é de que a pavimentação esteja concluída em março de 2015. Na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), as informações são de que o processo de desapropriação na comunidade de Macaúbas corre normalmente como em outras obras pelo estado, e que o pagamento ainda não foi feito por falta de documentação dos proprietários dos terrenos ou por falta de acordo sobre o valor da indenização.
Vizinho da dona de casa, José Antonio do Carmo, de 51 anos, teve a pequena lavoura em que cultivava frutas e legumes desapropriada pelo governo de Minas para as obras na estrada. “Até hoje não falaram quando e quanto vão pagar”, diz. O pequeno lavrador, que também vive de pequenos bicos, mora com a mulher às margens da via. Seu trabalho atual é o de vigia de máquinas da empresa contratada para pavimentação da Estrada do Engenho.

A Prefeitura de Santa Luzia afirmou em nota não ter envolvimento com o imbróglio entre os moradores da comunidade e o governo. “O município é subordinado às leis, ações e decretos do estado e da União. Ambos, para agirem em nosso município, independem do nosso consentimento”, diz o texto. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), responsável pela condução do Caminhos de Minas, o programa é “um grande passo para promover o desenvolvimento e diminuir as desigualdades socioeconômicas em todas as regiões do estado”. Além da estrada entre a MG-020 e Taquaraçu de Minas, o governo quer asfaltar outros 7.982 quilômetros.


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