O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue o processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos.
No Brasil, autoridades como parlamentares somente podem ser investigadas e processadas perante o Supremo. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado. Quando o político deixa o cargo, o Judiciário tem de decidir se o inquérito ou o processo deve ser remetido para a Justiça de 1ª Instância.
Tradicionalmente, o Supremo não tinha um histórico de condenação de políticos. Mas isso mudou nos últimos anos. A condenação mais rumorosa recaiu sobre o grupo acusado de participação do esquema de corrupção do mensalão federal. Entre os políticos condenados e presos está o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula José Dirceu.
No documento enviado nesta semana ao STF, Janot cita precedentes do tribunal e afirma que o abandono de um mandato é ato legítimo. Mas, segundo ele, a renúncia não pode ser usada como recurso para transferir a competência para julgamento do Supremo para a 1ª Instância. Para o procurador, a renúncia não pode ser utilizada como um mecanismo de tentativa de burla à jurisdição. Janot argumentou que ninguém tem o privilégio de escolher onde será julgado criminalmente.
Em uma manifestação recente encaminhada ao tribunal, Janot defendeu que Azeredo seja condenado a 22 anos de prisão. O procurador acusa o tucano de envolvimento com um esquema de desvio de recursos públicos para a campanha à reeleição pelo governo de Minas, em 1998. Treze dias depois de Janot ter pedido uma pena de 22 anos, Azeredo renunciou ao mandato de deputado. Mas o processo está quase pronto para ser julgado.
Com Agência Estado