O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira, 20, que só tomará uma decisão sobre o processo a eventual remessa da ação penal contra o ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, que renunciou ao mandato nesta quarta-feira, 19, após a conclusão do julgamento dos recursos do mensalão que envolve a antiga cúpula do PT.
"Só vou divulgar a minha decisão sobre a ação penal que envolve o ex-deputado Eduardo Azeredo após o julgamento, na próxima semana, da ação penal 470. Não gostaria que houvesse qualquer superposição entre os dois casos", afirmou Barroso, que é relator do caso do tucano.
Eduardo Azeredo renunciou ontem ao mandato de deputado federal. Como consequência, ele perdeu o foro privilegiado, prerrogativa que os parlamentares têm de serem julgados apenas pelo Supremo. A tendência é que a ação de Azeredo seja remetida da Corte para a Justiça Federal de Minas Gerais. Ministros entendem reservadamente que, na atual fase do processo, a renúncia do tucano não configuraria uma manobra para adiar o julgamento.
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu a condenação do agora ex-deputado federal a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no mensalão mineiro. Janot comparou a situação do tucano à do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão.